Por Joaquim Júnior
Os casos de violência doméstica no Uíge conheceram uma baixa significativa, nos últimos tempos, com a intervenção dos psicólogos e juristas formados nas instituições do ensino superior da província, reconheceu, terça-feira, a administradora municipal da circunscrição.
Ao intervir no Seminário sobre Protecção aos Grupos Vulneráveis, organizado pelo Ministério da Família e Promoção da Mulher (MINFAMU), em parceria com a Organização dos Serviços Jesuítas para os Refugiados (JRS), Catarina Pedro Domingos disse que a participação dos quadros especializados em matérias de direitos e deveres, e violência doméstica, tem contribuído para a harmonia dos lares.
Catarina Pedro Domingos aconselhou os agregados familiares no sentido de pautarem pelo diálogo permanente na resolução dos conflitos, resolvendo de forma pacífica os problemas. “Os casos da violência contra grupos vulneráveis levaram o Executivo a entender que a situação justificava a produção de legislações específicas contra pessoas que praticam actos que violem a Lei 25/11 de 14 de Julho, Lei contra a Violência Doméstica”, precisou, para acrescentar: “A lei contém disposições sobre matérias cujo sentido e alcance devem ser percebidos pelos cidadãos, o que pode ajudar na prevenção de casos ilícitos no seio familiar.”
Catarina Pedro Domingos, que foi directora provincial da Família e Promoção da Mulher na província, garantiu que a violência baseada no género e o VIH-Sida continuam a merecer uma abordagem específica e multissectorial.
Para se combater este mal, que tem desagregado muitas famílias, a administradora municipal do Uíge pediu aos participantes do seminário para desenvolverem uma ampla divulgação da legislação vigente, promover a igualdade no género e o respeito pela dignidade da pessoa humana.
Juliana Quitóqua, da Direcção Nacional do MINFAMU, disse que o seminário pretendeu transmitir os princípios do reforço do poder das mulheres e sensibilizá-las para desempenhar melhor o seu papel de mães, educadoras dos filhos, mostrando que têm responsabilidade de transmitir valores aos descendentes.
“Temos estado a notar que algumas mulheres estão a descuidar-se um pouco do seu papel de mãe e chefes de família, relegando aos filhos mais crescidos a responsabilidade de cuidarem dos mais novos. Precisamos que as mulheres assumam não só o sustento, mas também a liderança de transmitir aos descendentes os valores considerados positivos para a sociedade”, salientou.
O advogado e representante da Organização dos Serviços Jesuítas para os Refugiados (JRS), Daniel Andrade, disse que a capacitação dos oficias dos órgãos policiais sobre o fenómeno da migração permitiu aprimorar os conhecimentos relacionados ao tipo de tratamento que devem ser prestados aos refugiados e a outros que violam as fronteiras do país.
“Procuramos transmitir ao grupo-alvo as matérias ligadas a protecção e assistência, aprimorar os conhecimentos sobre as convenções internacionais ratificadas pelo Estado angolano, bem como sobre os deveres fundamentais consagrados na Constituição de Angola e a legislação interna, a Lei sobre o Direito de Asilo e o Estatuto de Refugiado, e outras leis conexas”, frisou Daniel Andrade.
Temas como “Os direitos da mulher e o seu empoderamento”, “Violência doméstica prevenção e resposta”, “O papel dos órgãos da polícia no combate à violência doméstica”, “Impacto da violência doméstica na saúde”, “Direitos do requerente de asilo e do refugiado”, e “Procedimentos para pedido de asilo em Angola”, além de outros instrumentos legais, foram analisados no “Seminário sobre Protecção aos Grupos Vulneráveis”.
O seminário, organizado no âmbito da implementação do Decreto Presidencial 26/13, de 8 de Maio e do Plano Executivo de Combate à Violência Doméstica, contou com a participação de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Forças Armadas Angolanas (FAA), Polícia Nacional, autoridades tradicionais, mulheres organizadas em grupos religiosos e representantes de várias organizações da sociedade civil.
O evento visou capacitar os agentes da Polícia Nacional, efectivos das FAA, Procuradoria, sociedade civil e outros parceiros sociais sobre as medidas de protecção aos grupos vulneráveis na Província do Uíge, sobretudo os refugiados, requerentes de asilo, vítimas de violência doméstica, portadores de HIV e outros instrumentos sobre Direitos da Criança, dos Idosos e demais grupos vulneráveis.
Via JA
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