Por Jelmer Vos (Tradução de Sérgio Lamarão)
Os esforços do poder colonial para coagir os súditos do reino do Kongo a trabalharem por contrato nas plantações em Cabinda, o enclave angolano ao norte do rio Congo, foram a causa subjacente do levante de 1913, em São Salvador. Nos anos que precederam a revolta, soldados e policiais de São Salvador tinham por alvo os chefes de aldeia em todo o reino do Kongo, pressionando-os a arregimentar trabalhadores para o enclave. A violência com que esses agentes coloniais agiam, bem como a urgência por numerário criado pelo imposto de palhota colonial, induziram muitos homens jovens a se inscreverem como trabalhadores em plantações que pagavam pouco, até a revolta de 1913 interromper o fluxo crescente de trabalhadores migrantes do reino. Essa não foi a primeira vez que os aldeões do Kongo foram confrontados com o poder coercitivo do Estado colonial. Desde quando as autoridades coloniais começaram a colaborar com os comerciantes europeus de borracha em Maquela do Zombo no recrutamento de carregadores, por volta de 1900, o governo foi rápido em usar a força na regulação da oferta de trabalhadores africanos. Contudo, o recrutamento de trabalhadores migrantes para Cabinda foi a primeira manifestação de um sistema formalizado de coerção da força de trabalho no próprio reino.
Uma lei portuguesa regulando o recrutamento de trabalhadores para empresas particulares no enclave de Cabinda, colocada em prática em março de 1911, selou a fatídica transformação do Kongo de um próspero centro produtor de borracha em um reservatório potencial de força de trabalho migrante. Com a expansão das plantações de cacau, café e dendê em Cabinda no começo do século XX, os plantadores locais tornaram-se cada vez mais dependentes de fornecimentos externos de mão de obra, sobretudo depois que muitos trabalhadores cabindenses passaram a achar mais atraentes as oportunidades de emprego nas economias urbanas do Congo Francês e do Congo Belga, e dos portos de Luanda e São Tomé1. O governo do distrito do Congo, instalado no enclave, respondia às necessidades dos plantadores designando especificamente a região ao sul do rio Congo como uma área de recrutamento de força de trabalho para as plantações. A nova lei estipulava que apenas homens entre 15 e 60 anos de idade e mulheres acima de 16 poderiam ser contratados por Cabinda, e isso somente por um período máximo de um ano2. Para pressionar os africanos a trabalharem por contrato, o governo publicou outro decreto, em maio, que obrigava os camponeses a ocuparem suas terras de uma forma ostensiva e a cultivá-las como “colonos do Estado” ou a alugarem sua força de trabalho, inscrevendo-se como trabalhadores por contrato3. Uma vez que a agricultura comercial era pouco desenvolvida no Kongo e as formas locais do uso da terra raramente se adequavam ao modelo prescrito, essa segunda regulação restringia pesadamente as opções legais para os camponeses evitarem o trabalho compulsório.
No entanto, o Estado colonial em Angola carecia de infraestrutura de poder para implementar e administrar efetivamente as leis e as políticas que os funcionários em Lisboa e Luanda planejavam (Clarence-Smith, 1983, p. 168). Em São Salvador, especificamente, a tarefa de exercer a dominação colonial foi confiada a um punhado de oficiais de baixa patente, que recebiam assistência do rei do Kongo e contavam com um pequeno exército de soldados e policiais africanos. Ademais, o controle colonial da força de trabalho africana era severamente restringido pela ausência de trabalhadores “livres”, isto é, assalariados (Northrup, 2002, p. 208). Os carregadores do Kongo vinham trabalhando havia décadas para comerciantes e viajantes europeus em troca de pagamento, mas seu emprego era geralmente determinado pelos mesmos costumes que regulavam o comércio caravaneiro tradicional. Os chefes de aldeia e os condutores das caravanas, agindo em nome dos carregadores, controlavam o processo de contratação. Os salários eram pagos em bens e tinham de ser negociados para cada atividade, embora fossem se tornando mais padronizados à medida que as firmas europeias ganhavam o controle do comércio de borracha no interior, depois de 1900. Como em outros lugares da África, no Kongo as obrigações de parentesco criavam constrangimentos sociais sobre a luta pela força de trabalho no início do século XX, limitando o acesso de europeus aos suprimentos locais de mão de obra (Coquery-Vidrovitch & Lovejoy, 1985, p. 15). Os oficiais coloniais muitas vezes legitimavam o trabalho forçado como uma ferramenta necessária para “libertar” os trabalhadores africanos das influências conservadoras de seus parentes mais velhos. A coerção foi um elemento essencial das tentativas coloniais para transformar os africanos em trabalhadores assalariados, embora isso tivesse seus limites. Os dirigentes coloniais nunca estiveram completamente à vontade com a violência, que provocava resistência entre os africanos e despertava críticas em suas próprias fileiras, bem como em observadores internacionais, sobretudo nos britânicos (Grant, 2005).
Dado que o poder de Estado era limitado, os funcionários governamentais de baixo escalão dependiam de ajudas locais para barganhar com os chefes sobre o fornecimento de mão de obra, tornando o recrutamento da força de trabalho um “negócio improvisado” (Phillips, 1989, p. 11). Para a população do Kongo, a natureza coercitiva do domínio colonial era visível, primeiramente, nos soldados que visitavam suas aldeias para cobrar impostos e reunir mão de obra. Estes usavam frequentemente a violência para convencer os anciãos e seus parentes de que um contrato em Cabinda permitiria que eles atendessem às suas obrigações fiscais para com o governo em São Salvador. Esses contratos eram comparativamente pouco atraentes e os anciãos poderiam preferir empregar a força de trabalho de seus súditos em outros lugares. Enquanto alguns jovens se inscreviam voluntariamente, na expectativa de ter dinheiro para pagar o imposto de palhota, ter algum poder aquisitivo, ou ganhar alguma ascendência econômica sobre os anciãos, outros só iam para Cabinda sob a ameaça da força.
A corte real desempenhava um papel crucial na mobilização da força de trabalho, como acontecia em muitas iniciativas coloniais. A família que mandava no Kongo, composta de dois clãs muito próximos, o Água Rosada e o Kivuzi, favorecia a interferência portuguesa na política do reino desde o final dos anos 1850 e seus filhos ocupavam funções-chave no embrionário Estado colonial. Através deles, a administração colonial era capaz de exercer algum controle sobre a população do norte de Angola, ainda que dentro dos domínios do reino. Em troca, os clãs reais recebiam armas, mercadorias e novos efetivos militares, que eram usados para aumentar seu status e seu poder na região. Devido a essa aliança, os reis e suas cortes tornaram-se a verdadeira face da dominação colonial no Kongo. Todas as medidas coloniais planejadas pelo governo distrital em Cabinda ou pelo governo central em Luanda – tais como as leis de vagabundagem ou o imposto de palhota –, e aquelas promovidas pela administração local – como as campanhas policiais –, foram implementadas pelos reis que se sucederam no poder em São Salvador.
O que deu início ao recrutamento de trabalhadores migrantes no Kongo de forma significativa foi uma visita do rei em exercício, Manuel Martins Kiditu, a José Maria da Silva Cardoso, então governador distrital em Cabinda. Em meados de 1912, Kiditu informou a Cardoso que seus súditos tinham problemas para pagar o imposto de palhota, oficialmente introduzido no Kongo em 1901. Inicialmente, as formas de cobrança desse imposto eram improvisadas e adaptadas às circunstâncias locais, mas após uma série de operações militares em 1911, as demandas fiscais foram impostas com mais vigor e menos flexibilidade. Enquanto isso, a economia da borracha já não estava provendo as famílias do Kongo com renda suficiente, e a produção de colheitas comerciais, tal como o amendoim e o dendê, não era uma alternativa viável no interior. Diversos chefes do reino se cotizaram para viabilizar a viagem de Kiditu a Cabinda, acompanhado de dois conselheiros, a fim de negociar uma solução para seus problemas fiscais com o governo português. Cardoso sugeriu que eles aproveitassem os contratos disponíveis no enclave, onde a oferta de trabalhadores para as plantações era pequena. Na ausência de um plano alternativo, Kiditu aceitou a proposta do governador. Ao fazê-lo, o rei abriu caminho para a primeira migração oficial de trabalhadores de São Salvador sob o domínio colonial.
Quando o recrutamento começou no reino e a população do Kongo dependia mais do que nunca de uma boa governança, as reformas administrativas iniciadas pelo novo governo republicano em Portugal estavam, na realidade, solapando a eficácia da dominação colonial em São Salvador. Como parte de um conjunto maior de mudanças administrativas em Angola, a sede da representação portuguesa no Kongo foi transferida para Maquela do Zombo, uma cidade mais a leste que, abrigando uma dúzia de casas comerciais, era mais importante economicamente do que São Salvador. Além disso, em 1912, o experiente administrador Heliodoro de Faria Leal, estimado localmente, foi substituído por Abílio Augusto Pereira Pinto, que era novo no Kongo (Cardoso, 1914). Quando Pinto deixou São Salvador para assumir a nova residência em Maquela, em 1913, a administração local ficou nas mãos do chefe de posto Paulo Midosi Moreira, um homem com pouca instrução formal e que havia iniciado sua carreira na capital do Kongo como escrevente, em 19025. Tratado habitualmente por Senhor Paulo, Moreira era encarregado da cobrança de impostos e do recrutamento de trabalhadores. De acordo com o missionário batista Thomas Lewis, Moreira conhecia bastante bem o país, mas “era visto pelo povo como um homem muito duro” (Lewis, 1930, p. 263). Em 1914, quando os funcionários portugueses estavam ocupados dividindo as responsabilidades pelas atrocidades cometidas durante o recrutamento de mão de obra no reino, o governador interino do distrito do Congo, Jayme de Moraes, descreveu Moreira como um homem de pouca inteligência, violento e incompetente. A princípio, as reformas administrativas do início do período republicano visavam tornar o domínio colonial mais efetivo (Wheeler & Pélissier, 1971), mas em São Salvador elas deram origem a um despotismo ainda maior, visto que o governo delegava seus assuntos a um escrevente sem qualificação e à força policial local.
É importante destacar que o recrutamento para Cabinda nunca representou uma grande mobilização de trabalhadores. Eles eram sempre recrutados em pequenos grupos, seguindo solicitações específicas das plantações em Cabinda. Entre agosto de 1912 e setembro de 1913, cerca de 600 recrutados deixaram o Kongo para trabalhar no enclave. A maioria deles acabava nas fazendas de Hatton and Cookson, uma firma comercial de Liverpool cuja presença no litoral angolano datava dos anos 1850, ou na Companhia de Cabinda, uma firma mais nova, especializada no cultivo de cacau e café, ou na Roça Lucola, uma plantação de propriedade da Companhia Colonial e Agrícola do Congo Português, que produzia cacau, café e frutos de palmeira (Mattos, 1924). A remuneração foi oficialmente fixada em 100 réis por dia, aos quais os empregadores acrescentavam uma quantia igual em rações, pagas em dinheiro ou em alimentos. Aos domingos, os trabalhadores descansavam e recebiam um suprimento de sabão, tabaco, fósforos e sal.
O cônsul britânico em Luanda, Francis Drummond-Hay, considerava que as regulações da força de trabalho eram “bastante satisfatórias, justas, e o pagamento é bom”. Mas o que os próprios migrantes pensavam a respeito desses contratos? Para eles, as empresas comerciais e as missões religiosas ofereciam a única experiência comparável de trabalho remunerado. Em 1913, um salário de 2.600 réis por mês (excluídas as rações) era significativamente inferior ao que muitas firmas comerciais ao sul do rio Congo pagavam a carregadores e empregados domésticos. Carregadores de borracha na linha Maquela-Noqui ganhavam cerca de 5.000 réis mensais, menos, deve-se registrar, do que haviam ganhado nos anos anteriores. Estabelecimentos em Damba à época também contratavam empregados por salários mensais de até 5.000 réis, enquanto em Ambrizete carregadores ganhavam 7.200 réis e empregados domésticos 3.900 réis. Na realidade, os 100 réis que os trabalhadores ganhavam em Cabinda equivaliam ao pagamento diário recebido pelos varredores de rua em São Salvador, em 1912. Com esse pano de fundo, os homens que iam para Cabinda devem ter considerado que os contratos eram em geral pouco atraentes. Um agente local da Hatton and Cookson comentou que os migrantes que trabalhavam na sua propriedade procuravam suplementar seus ganhos economizando na comida.
No momento, os trabalhadores que estão aqui, incluindo os de São Salvador, estão vivendo de mangas, que são abundantes aqui, e com o dinheiro para suas rações compram artigos que lhes agradam para levar para casa ao término do seu contrato.
Apenas economizando na comida os trabalhadores migrantes eram capazes de ganhar uma remuneração comparável aos salários que teriam recebido anteriormente no Kongo, trabalhando no comércio.
Salários pouco atraentes, a longa ausência de casa dos trabalhadores do sexo masculino e a perspectiva de trabalho duro nas plantações eram fatores explicativos da falta de entusiasmo generalizada pelo esquema de migração para Cabinda. Como a oferta de voluntários era pequena, os recrutadores começaram a empregar meios extralegais para contratar trabalhadores. Em agosto de 1912, o governador Cardoso enviou um pedido de 50 trabalhadores para São Salvador em nome da Hatton and Cookson. Em um mês, 51 homens foram alistados. Ainda nesse mês de agosto, a Companhia de Cabinda pediu ao governo para recrutar 25 trabalhadores para suas plantações. No início de outubro, essa demanda também foi atendida. Embora a correspondência oficial de São Salvador não tenha dado nenhuma pista de problemas ou irregularidades, testemunhos diretos dos missionários batistas sugeriam que a força desempenhou um papel significativo no recrutamento desses trabalhadores. Em carta dirigida ao cônsul britânico, o reverendo George Thomas, da Sociedade Missionária Batista, criticou o uso de tropas pelo governo com o propósito do recrutamento e comparou o processo em curso a “uma espécie de alistamento”. Thomas testemunhou a chegada em São Salvador dos primeiros recrutas para a Hatton and Cookson, alguns dos quais ele conhecia pessoalmente por serem membros da igreja na região de Lungezi, ao norte da capital do Kongo. Ele suspeitava que o administrador português em São Salvador, Abílio Pinto, havia encomendado trabalhadores aos chefes, uma vez que percebia que muitos homens tinham sido obrigados a partir. Nenhum dos recrutados realmente sabia por qual companhia tinha sido contratado; havia apenas rumores de que era a “casa inglesa”, o que indicava como esse alistamento estava pouco de acordo com as regulamentações oficiais.
Pinto revelou mais tarde que, quando os primeiros 50 trabalhadores foram reunidos em São Salvador, um missionário católico aconselhou-o a não mencionar que “eles estão indo para Cabinda, porque isso podia provocar uma revolta”. O religioso tinha razão, dado que os camponeses do Kongo recebiam notícias desanimadoras de seus amigos e parentes em Cabinda. Em outubro de 1912, um grupo de migrantes de Lungezi, membros da Igreja Batista, agora trabalhando para a Hatton and Cookson, escreveram para casa para informar a seus chefes e à comunidade batista sobre suas experiências no enclave. Duas de suas cartas foram encaminhadas para o Ministério das Relações Exteriores britânico para desencadear uma campanha humanitária contra a exploração de trabalhadores no Congo português. Um dos autores era António Zakwadia, que havia trabalhado como professor de uma escola da missão batista na região de Lungezi, de 1907 a 1911. Na primeira carta, endereçada à igreja em São Salvador, os homens informavam que tinham chegado em segurança em Cabinda e que sua tarefa principal era cortar árvores para fazer lenha, o que não era motivo de queixa. Porém, eles também afirmavam que tinham de trabalhar aos domingos, o que não era legal, e que eram frequentemente espancados pelo chefe inglês, Mr. Royle, o gerente da empresa. A segunda carta foi dirigida aos chefes Garcia Nosso, de Lungezi, Álvaro Sengele, de Kunku e Afonso Mfutila Mebidikwa, de Mwingu. Essa carta levantava três pontos importantes. O primeiro era uma firme condenação do cruel tratamento que os trabalhadores recebiam das mãos do “homem branco” (Royle) e seu vigia africano, e sobre as reduzidas quantias diárias que os trabalhadores recebiam para comprar comida. O segundo ponto que os homens apontaram é que eles estavam em Cabinda porque seus chefes os haviam estimulado a ir para lá, acrescentando que eles não teriam ido se soubessem das condições nas quais se encontravam agora. Em terceiro lugar, os autores acreditavam piamente que o rei do Kongo tinha condições de fazer alguma coisa em relação às suas dificuldades, visto que eles pediram aos seus chefes para informar ao rei e ao residente português em São Salvador. Pelos seus títulos – Noso, Sengele e Mfutila – fica claro que esses chefes eram dirigentes tradicionalmente investidos, cuja autoridade espiritual derivava de sua conexão com a capital do Kongo. Essa carta, portanto, parece sugerir que o próprio rei convencera os chefes a enviar voluntários para Cabinda.
Embora a publicidade negativa de Cabinda tenha chegado ao reino, o recrutamento de trabalhadores continuou no Kongo sob os olhares atentos dos missionários batistas. Paulo Moreira, à época ainda secretário, normalmente se encarregava de escoltar os recrutados de suas aldeias para São Salvador e em seguida de lá para Noqui, de onde eram enviados para Cabinda. Os missionários monitoravam de perto os movimentos de Moreira e reportavam suas observações para o cônsul em Luanda. De acordo com eles, vários recrutas disseram que tinham sido obrigados ao serviço, e alguns, desesperados, afirmaram que estavam “indo para a morte”. Os missionários também afirmavam que os plantadores em Cabinda pagavam uma comissão ao secretário Moreira e ao residente Pinto por cada passaporte que emitiam. A Sociedade Missionária Batista também recebera informações alarmantes de que os agentes do governo estavam cometendo atrocidades, e que possivelmente Moreira estava envolvido20. Quando uma cópia do relatório da Sociedade chegou às mãos do governador Cardoso, ele respondeu com ceticismo. Na sua opinião, era improvável que o residente e seu secretário recebessem gratificações especiais por seus serviços. As companhias de Cabinda sempre enviavam seus pedidos de trabalhadores para o governo distrital e nunca lidaram diretamente com os administradores locais que os forneciam. Segundo Cardoso, os missionários haviam dado demasiado crédito às palavras de seus informantes africanos, atribuindo “a aparência de investigação rigorosa a uma troca de impressões sobre ninharias”. Além do mais, ele considerava Moreira um funcionário decente, “embora capaz de usar de violência quando as circunstâncias o exigiam”.
Em pouco tempo, contudo, os protestos oficiais britânicos forçaram a administração em São Salvador a explicar seus métodos de recrutamento. O primeiro relatório do governo foi divulgado no início de uma campanha de recrutamento no planalto de Kanda, a leste de São Salvador, para onde Moreira fora enviado em dezembro de 1912 a fim de arregimentar trabalhadores para a Roça Lucola (Leal, 1915, pp. 27-28). Dado que a região de Kanda contava com diversas missões da Sociedade Missionária Batista, alguns evangelistas podiam testemunhar de perto o recrutamento em curso para Cabinda. O residente Abílio Pinto lançou mão de provas fornecidas pela Igreja Batista bem como por Moreira para elaborar um relatório que acabou chegando à sede da administração colonial em Luanda. Pinto documentou a campanha de recrutamento do governo em Kanda com detalhes impressionantes, revelando como os agentes coloniais rotineiramente empregavam violência para extrair recursos e mão de obra. Seu relatório mostrava como o recrutamento de trabalhadores estava intrinsecamente ligado à cobrança do imposto de palhota. Para estimular o alistamento, em 1913 o montante do imposto foi aumentado para valores acima de 1.500 réis, um claro afastamento da flexibilidade anterior do governo com relação à tributação. Os policiais que atuavam como coletores normalmente ofereciam duas alternativas aos chefes: ou eles faziam com que seus súditos pagassem os impostos, ou poderiam tentar reunir “voluntários” para o trabalho migrante. Os chefes que decidiram fornecer trabalhadores só conseguiam recrutar habitualmente um ou dois homens por aldeia em sua área. Portanto, os agentes do governo tinham que visitar quantas aldeias fossem necessárias para reunir um número estipulado de recrutas. A violência desempenhava um papel crucial em suas negociações, especialmente quando os chefes relutavam em cooperar. Embora alguns homens fossem voluntariamente para Cabinda, ou fossem pressionados por seus parentes mais velhos a ir, muitos trabalhadores eram forçados a se alistar, ao verem seus parentes do sexo feminino sendo estupradas e seus chefes espancados por agentes do recrutamento. Era evidente que os soldados e os policiais africanos cometiam o grosso da violência, mas Paulo Moreira normalmente estava por perto e havia fortes rumores de que ele tomava parte nas atrocidades.
O residente Pinto admitiu francamente que costumava levar prisioneiros para fazer com que os chefes cumprissem com o que ele chamou de “as regras”. Ao mesmo tempo, absolveu o secretário Moreira de todas as acusações de crime. No entanto, o governador-geral de Angola, Norton de Matos, não ficou convencido pela defesa moral feita por Pinto da coerção governamental. Ele considerou que os métodos usados pela administração em São Salvador não eram compatíveis com a legislação trabalhista republicana de 1911, nem com a sua própria circular de dezembro de 1912, que determinava que os funcionários do governo não agissem como agentes de recrutamento. Em sua opinião, a lei reforçava claramente que a iniciativa do contrato de trabalho tinha de vir dos próprios angolanos. “Não é com a violência da pior espécie, mas sim por meio de recompensas persuasivas e de condições de trabalho adequadas que será estabelecido um fluxo de trabalhadores das aldeias para os centros industriais e agrícolas”. O governador distrital Cardoso, em contrapartida, protegia seus subordinados. Em sua opinião, “os meios violentos [são] indispensáveis para implementar o regime de trabalho em regiões onde até hoje as pessoas viviam indolentemente”. Essas visões díspares apontam para uma trágica contradição no sistema de dominação colonial: o governo republicano queria promover o trabalho assalariado onde não havia mercado de trabalho livre; sem uma supervisão adequada do governo, os angolanos sofriam as consequências das políticas implementadas.
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