Breve historial de Município do Negage

Adminisrtração municipal do Negage

 

A evolução administrativa do território da actual Província do Uíge foi temporalmente longa e variada. Aquando da chegada de Diogo Cão à foz do Rio Zaire, por volta de 1482, a região a sul do Rio – o Reino do Congo – era dominada pelo Chefe Muéne Econgo, e aí vivia o povo “Muxicongo”.

Este território foi então denominado pelos Portugueses como “Congo Português” (tendo a sua primeira sede em Cabinda em 1887, data da nomeação).

O século XVI foi marcado pelo interesse português na exploração das minas deste lugar, o que originou conflitos com o povo conguense, que culminaram na Batalha de Ambuíla (1665), em que as tropas portuguesas derrotaram os opositores. Seguiu-se um período marcado por problemas de sucessão do Reino do Congo, e por guerras entre conguenses, portugueses e holandeses. Na 2ª metade do séc. XVIII, numa fase mais pacífica, os portugueses construíram fortificações militares, e disseminaram a evangelização e o comércio. 18 Assim, em 1917, foi fundado o Uíge, pelo Capitão-Mor do Bembe, Manuel Joaquim Pereira, e iniciou-se a construção de um forte19, correspondente ao Posto Militar do Uíge (onde é hoje a praça principal). Nesse mesmo ano, a sede do Congo Português deixou de ser Cabinda e passou a ser Maquela.

Em 1919, o enclave de Cabinda e as ilhas do Zaire passaram a constituir uma Província autónoma, para dois anos depois voltar à divisão administrativa anterior.

Em Março de 1922, foram divididas duas províncias: Congo e Zaire, esta última incluindo Cabinda; e em 1946, o Uíge passou a ser a capital da Província do Congo20.

Em 1954, o Congo passou a constituir um só Distrito, absorvendo Distrito do Zaire. A cidade do Uíge foi então baptizada como Vila General Carmona. Em 1956, o Uíge passou à categoria de Cidade, conhecida por “Carmona”.  Em 1961 o Distrito do Congo foi dividido, tendo sido criadas a Província do Zaire, com sede em S. Salvador, e a Província do Uíge, que manteve a sua capital em Carmona, actual Uíge.

Enquadramento da Província

A Província do Uíge tem uma superfície de cerca de 64 022 km² 23. Situa-se no extremo Norte do País, e é delimitada a norte pela República Democrática do Congo, a Poente pela Província do Zaire, a Sudoeste pela Província do Bengo, e Sul pela Província do Kwanza-Norte, e a Sudeste pela Província de Malanje.

A Província do Uíge, cuja capital possui o mesmo nome, está dividida em 16 Municípios, sendo, desta forma, a província de Angola com o maior número de unidades administrativas.

Os Municípios são: Ambuíla, Bembe, Buengas, Bungo, Damba, Alto Cauale, Maquela do Zombo, Milunga, Mucaba, Negage, Puri, Quimbele, Quitexe, Sanza Pombo, Songo e Uíje.  Cada um destes Municípios está dividido em Comunas. Segundo a divisãoadministrativa oficial, contabilizam-se 31 Comunas.

Enquadramento do Município

Localizado no Quadrante Sul da Província do Uíge, o Município do Negage tem como municípios vizinhos: Quitexe a Poente, Uíge a Noroeste, Bungo a Norte, Puri a Nordeste, Alto Cauale a Este, e Ambaca (Província do Kwanza Norte) a Sul.

A Sede do Município, o Negage, dista cerca de 36,6km da cidade do Uíge, e cerca de 40,4km do Aeroporto do Uíge. Possui ainda a Base Aérea (ex- Aeródromo Base – AB nº3), que actualmente é usada pela Força Aérea Angolana.

Administrativamente, o Município divide-se nas seguintes comunas: Comuna Sede do Negage, Comuna de Quisseque e Comuna de Dimuca. O Município do Negage tem uma área total de 2019 km2, dos quais 630 km2 correspondem à Comuna de Quisseque, 501 km2 à Comuna Sede, e 888 km2 à Comuna de Dimuca.

O Município do Negage subdivide-se ainda em 27 regedorias e 82 aldeias.

Negage

Negage, ou “Ngage” foi o nome duma sanzala que existia na zona. Foi fundado em 1925 e pertencia ao Posto do Dimuca do Concelho de Ambaca. Tornou-se sede do Posto de Ngage pertencendo ao Concelho de Ambaca, Distrito do Cuanza Norte e em 1955 passou para o Concelho do Bembe, Distrito do Uíge. Em 1956 foi criado o Concelho do Negage com sede na povoação do Negage. Foi elevado à categoria de Vila em 1958 e à categoria de Cidade a 26 de Junho de 1970 (na Portaria n.º 19 076 de 15/3/62 Boletim Oficial n.º 13/62).

QUISSEQUE

A Comuna de Quisseque foi uma Povoação Comercial desde 1954, e foi aqui criado um Posto Administrativo do Negage, em 1969. Poucos kilometros a sul de Quisseque, na bifurcação das estradas para as Fazendas Alto Dange e S.José existiam as ruínas do Posto Militar do Quisseque, com trincheiras amuralhadas e baluartes. Daí foram extraídas pedras para as primeiras casas primitivas da povoação de Quisseque.

Dimuca

Na Comuna de Dimuca foi criado, em 1920, o Posto Militar “15 de Agosto”, que passou depois para o “Ngagi”. Foi também nomeado aqui o Posto Administrativo do Concelho do Negage, em 1969. A sede na povoação chamava-se Entre-os-Rios, nome dado por se situar na confluência dos rios Lulôvo e Lucala.

Apresentação da Administração Municipal do Negage

O Município do Negage é uma parcela da Província do Uíge, com uma extensão de 3.303 Km2.

A Administração Municipal do Negage existe a sensivelmente 42 anos. Fala-se desde a sua elevação a cidade com a inauguração do edifício do Tumbuaza aos 26 de Junho de 1970. Está instalada no Município com o mesmo nome, jurisdiciona e comporta todos os serviços através das suas repartições.

Divisão administrativa

Alem da extensão territorial que esta administração jurisdiciona, administrativamente está compreendida em duas Comunas:

– Dimuca;

– Quisseque;

No tocante as aldeias, tem: 27 Regedorias, 82 Aldeias. E, o poder tradicional é representado no município por 300 autoridades tradicionais, sendo:
– Sobra grande —————————————-27
– Adjunto do Soba grande ————————— 27
– Sobas ———————————————— 82
– Adjunto de Sobas ———————————- 82
– Seculos ———————————————- 82

Ocupação Populacional e Estrutura Demográfica

As orientações estratégicas, nacionais e provinciais apontam para a necessidade de desenvolver as “áreas deprimidas” do interior do território nacional. Com esta aposta pretende-se promover a atenuação das assimetrias provinciais e o incremento da coesão sócio-territorial e contribuir para o objectivo de diversificação da base económica municipal excessivamente dependente da produção agrícola de subsistência e da administração pública.

No entanto, apesar destas orientações estratégicas, tem-se assistido em Angola em geral, e na Província do Uíge em particular, a uma canalização dos investimentos nas capitais de província, que correspondem às áreas de mais concentração urbana, votando ao esquecimento áreas com menor peso demográfico, como é exemplo o Negage. Em realidade, este modus-operandi observa-se também no contexto municipal do Negage, onde a Sede do Município é privilegiada em detrimento das Sedes Comunais.

Este facto provoca um ainda maior despovoamento das áreas rurais e interiores, aumentando a pressão demográfica e urbanística sobre os grandes centros urbanos, e originando processos de desequilíbrio territorial que devem ser prevenidos e corrigidos, já que, a médio e a longo prazo, esta tendência será uma ameaça à sustentabilidade territorial das grandes cidades, nomeadamente o Uíge, cujos níveis de acessibilidade melhoraram consideravelmente nos últimos tempos, deixando de funcionar como elemento dissuasor dos fenómenos de pressão urbana periférica, como se verificava até aqui.

A distribuição da população no território municipal deve-se a vários factores, de ordem física, social e infra-estrutural.

A acessibilidade rodoviária é fulcral enquanto meio para a concentração de pessoas, bens e serviços no Município. As infra-estruturas viárias podem exercer um impacto estratégico sobre a ocupação do território. Grande parte da população do Negage concentra-se ao longo do eixo rodoviário da EN 220 – EN140, que cruza o Município de Norte a Sul. O comércio e serviços, os equipamentos instalam-se ao longo dos eixos viários principais, ou próximos destes, o que potencia o desenvolvimento e qualidade de vida dos habitantes. O facto da Sede do Município funcionar como pólo de intersecção de circuitos com vários destinos, torna a cidade num centro mais dinâmico, mas, simultaneamente poderá levantar problemas de tráfego e fluxos no futuro.

Os planos de reabilitação da estrada Negage- Lucala, da variante EN220 até Quimbele, da estrada Negage – Bungo – Damba, são indicadores de potenciais núcleos de crescimento sócio-económico, sugerindo possíveis direcções de futuro crescimento urbano.

A implantação de população ao longo da rede hidrográfica principal é um fenómeno lógico de subsistência, quer pelo acesso à água que representa um bem essencial para sobreviver, quer pelo potencial desta localização para actividades agro-pecuárias.

Sendo o Município do Negage, uma região profícua em termos de água (com muitas origens de água e grandes quantidades), goza de uma posição privilegiada que poderá atrair a fixação de pessoas e actividades.

 

 

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