Tribunal Militar condena efectivos a três anos de prisão maior

Imagem simbólica.

Uíge – Os réus Eugénio da Conceição Roque dos Santos e César Chiangani foram, esta sexta-feira, condenados a pena de prisão maior de três anos e sete meses e três anos e um mês, respectivamente, por negligência que provocou o extravio de cinco milhões oitocentos e três mil e quatrocentos e cinquenta e um kwanzas (AKZ 5.803.451.00), referentes ao pagamento de subsídios de militares da 51ª brigada das Forças Armadas Angolanas (FAA), instalada no município do Negage.

Segundo o Juiz de direito do Tribunal Militar da Região Militar Norte, capitão Joaquim Sangueve Kassanga, que procedeu a leitura do acórdão, os réus agiram de forma negligente por quanto deveriam evitar o extravio dos valores destinados ao pagamento de efectivos empenhados na defesa da integridade do solo pátrio.

A conduta dos mesmos, ressaltou, criou constrangimentos aos efectivos e seus agregados que viram os seus programas frustrados e os colocou na situação de vulnerabilidade.

Segundo a decisão, a situação baseada na falta de cuidado dos mesmos, provocou que a direcção das finanças das FAA tivesse que repor às finanças da Região militar Norte o referido valor para cobrir o défice criado para o pagamento dos efectivos em serviço na mesma brigada.

“O dinheiro extraviado e que foi parar as mãos de irresponsáveis, pesou à direcção das FAA e aos cofres do Estado”, deplorou o magistrado militar.

Entretanto, o Tribunal Militar da Região Norte, absolveu os referidos réus acusados ao crime de extravio e deterioração de bens militares por não serem provados.

A condenação visa desencorajar tais práticas no seio das Forças Armadas Angolanas.

O julgamento, cujo acórdão foi tornado público hoje, iniciou no pretérito dia 13 de Dezembro findo em processo–crime instaurado aos referidos réus que pertencia a secção das finanças da 51 ª brigada.

Va Angop

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