Por Francisco Patrício Esteves *
Introdução
O continente africano entra no século XXI sem atingir uma robusta e diversificada economia. A dependência de matérias-primas levou o continente à subordinação dos grandes centros financeiros ocidentais. África conseguiu alcançar a sua descolonização política, entretanto, falhou no que diz respeito à sua independência económica. Em 1963, quando da fundação da OUA em Adis Abeba, um grupo de governantes africanos declarou que seria seu dever colocar recursos naturais e humanos do continente a serviço do progresso geral do seu povo em todos os domínios da atividade humana. Essa resolução foi reiterada por mais de uma década. Depois, em 1979, na cidade de Monróvia, as lideranças africanas comprometeram-se, com a chamada Declaração de Monróvia, em promover o desenvolvimento económico e social, bem como a integração das economias com vista a expandir a capacidade de favorecer o desenvolvimento endógeno e autossustentado. Um ano depois, em Lagos, os africanos projectaram o futuro do continente nos 20 anos subsequentes, através do que foi conhecido como Plano de Ação de Lagos, objetivaram criar, até ao ano 2000, uma Comunidade Económica Africana, com a finalidade de garantir a integração económica,
cultural e social do continente (M ́BOKOLO, 2011).
Todavia, chegando ao ano 2000, constata-se o incumprimento de todas as promessas feitas. O continente ainda apresentava características típicas de economias coloniais.
Quando se deu início às independências dos países africanos, as suas economias eram semelhantes a de muitos países asiáticos. Entretanto, os asiáticos actualmente pertencem a grupos de países recentemente industrializados e África continua dependente de matérias-primas e, pior, perdeu a capacidade de garantir a sua própria subsistência. Por que a persistência do subdesenvolvimento em África? em que as lideranças africanas fracassaram?
Algumas interpretações têm sido difundidas em relação às causas e a persistência do subdesenvolvimento, o fracasso das lideranças africanas, bem como as propostas para a superação da crise permanente no continente.
Dado o exposto, o objetivo deste artigo é, a partir da análise da inserção do continente africano na economia-mundo, apresentar as diferentes interpretações que explicam as razões do seu subdesenvolvimento e verificar de que forma estas influenciam na manutenção do atraso económico e social do continente. A pesquisa é de cunho bibliográfico, já que a literatura existente referente à história económica do capitalismo e do continente africano serviu de alicerce na elaboração do trabalho.
Para isso, os argumentos centrais estão estruturados em torno de três unidades: a primeira discute a inserção e o papel do continente africano na economia-mundo, desde o mercantilismo até aos dias actuais. A ideia é ilustrar a origem da economia primário-exportadora que caracteriza a maioria das economias africanas e a razão do seu subdesenvolvimento. A segunda parte foca como algumas interpretações explicam o subdesenvolvimento africano a partir desses eventos históricos que África viveu e vive, sendo a parte derradeira reservada as conclusões.
África na Economia-Mundo
Para perceber o modelo económico primário-exportador que constitui o principal obstáculo ao desenvolvimento económico do continente, há a necessidade de entender como e por que foi reservado para África no âmbito da divisão internacional do trabalho, o papel de mero fornecedor de matérias-primas.
A resposta está em como as transformações na economia mundial afetaram o continente africano. Desde o mercantilismo até aos dias atuais, África sempre desempenhou um papel subalterno na economia-mundo. Começa como fornecedor de mão-de-obra escrava e hoje prevalece no papel de fornecedor de matérias-primas, uma herança colonial que não consegue erradicar. Como disse o historiador KI-Zerbo: “Fomos classificados como figurantes, isto é, como utensílios e segundas figuras para pôr em destaque os papéis dos protagonistas” (KI-ZERBO, 2006).
África e o Capitalismo Mercantil
África entra na história ocidental como fornecedor de braços escravos para o desenvolvimento da monocultura açucareira nas Américas satisfazendo a sede do capitalismo mercantil europeu.
Na Europa, a substituição do feudalismo pelo sistema mercantilista nos meados do século XV trouxe como domínio a ideia de que a prosperidade de uma nação era determinada pelo acúmulo de metais preciosos. Estes seriam adquiridos através do comércio. Vários países europeus movidos com essa ideia foram praticando o mercantilismo priorizando o saldo superavitário na sua balança comercial. Mas, com o passar do tempo, começava a ficar mais difícil para uma nação obter superavit nas relações comerciais com outras nações europeias. A Europa precisou buscar novas alternativas de mercado.
A colonização das Américas foi uma das alternativas encontradas. A montagem do sistema colonial ocorreu a partir do seculo XVI e foi alimentado pela produção e comercialização de açúcar e extração de metais preciosos. As economias das colónias estruturaram-se de maneira a atender às necessidades das metrópoles. As colónias tinham por objetivo fornecer produtos tropicais para serem vendidos na europa. A organização da produção foi estruturada com base no tripé: Grandes propriedades de terras, monocultura e trabalho escravo.
Após o descobrimento, os europeus apoderaram-se das grandes extensões de terras para poderem produzir. A ideia era cultivar, em grande escala, um produto que tivesse um grande valor comercial e que trouxesse retornos para a metrópole. O plantio de cana-de-açúcar serviu, antes de qualquer coisa, como resposta encontrada pela metrópole visto que o açúcar era uma especiaria bastante procurada na Europa, o “ouro branco” (FURTADO, 2005).
A utilização da mão de obra livre nessa empreitada era inviável já que a agricultura, baseada em grandes extensões de terra, exigiria a contratação de muita mão de obra que, por sua vez, prejudicaria o lucro.
Embora as terras concedidas pela lei das Sesmarias estivessem disponíveis, havia ainda grandes dificuldades em efetivar-se a sua ocupação, já que para manter trabalhadores assalariados nas grandes propriedades, seria extremamente difícil, pois, essa mão de obra livre poderia tentar a vida de outra forma, criando problemas para o fluxo de mão de obra para a empresa mercantil (FAUSTO, 1996).
A adoção de mão de obra escrava em detrimento de mão de obra livre ou nativa deveu-se, principalmente, à falta de excedente populacional na metrópole e ausência de uma oferta adequada de mão de obra indígena na colónia (PRADO JÚNIOR, 1981).
Para Marquese (2008) os índios foram os primeiros a serem submetidos ao trabalho escravo. Entretanto, dois eventos obrigaram os colonos a abandonar a escravidão indígena. O primeiro foi a ocorrência de várias epidemias que dizimaram os escravos índios e o segundo era a pressão dos jesuítas para que a Coroa portuguesa coibisse a escravização de índios. Havia necessidade urgente de encontrar um substituto para a mão de obra indígena.
Os portugueses, por sua vez, tendo já experiência em produzir a cana-de-açúcar com o trabalho escravo a partir das ilhas de Madeira e São Tomé no século XV (embora em escala pequena) não tiveram dificuldades de transferir para as Américas quando se verificou a falta de braços para a plantation (FAUSTO, 1996).
O escravo africano tornou-se parte importantíssima no processo de acumulação e produção de capital. O cativo era economicamente lucrativo para os europeus por três razões principais: a primeira, o africano era trocado por mercadorias e não por dinheiro, o que permitia que o seu comprador conservasse os seus haveres financeiros. A segunda, chegando nas Américas, o africano era vendido através de um valor monetário que apresentava uma garantia financeira adicional. Finalmente, a sua manutenção nas fazendas exigiria custos extremamente reduzidos comparados ao lucro que ele proporcionaria através do seu trabalho (MILLER, 1997).
O sistema colonial nas Américas possuía uma estrutura económica mercantilista que concentrava um conjunto de relações entre metrópoles e colónias. O fim último deste sistema consistia em proporcionar às metrópoles um fluxo económico favorável que resultasse das atividades desenvolvidas na colónia. Em outras palavras, a economia colonial surgia como complemento da economia metropolitana europeia, de forma que permitisse à metrópole enriquecer cada vez mais para fazer frente às demais nações europeias.
As colónias deveriam contribuir para a autossuficiência da metrópole, transformando-se em espaços reservados de cada potência colonizadora, na concorrência internacional com as demais. Para isso, era preciso estabelecer uma série de normas e práticas que afastassem os concorrentes da exploração das respetivas colónias (WILLIAMS, 2012).
Assim sendo, criou-se o que foi chamado de “exclusivo” metropolitano ou “pacto” colonial que consistia na exclusividade do comércio externo da colónia em favor da metrópole. Ou seja, as colónias somente venderiam seus produtos primários para a metrópole e comprariam produtos manufaturados exclusivamente da potência colonizadora. A ideia era o domínio completo e exclusivo do mercado pela metrópole que venderia seus produtos manufaturados caríssimos e compraria barato as matérias-primas das suas colónias.
Desta feita, estavam alcançados os objetivos da colonização que eram a necessidade de expandir os mercados para a venda de produtos metropolitanos e de alcançar fontes de matérias- primas baratas.
África e o Capitalismo Industrial
O mercantilismo durou aproximadamente 300 anos, entrando em decadência a partir das crises provocadas, não pelo excesso de capital, mas pela competição excessiva. Com a industrialização da Alemanha e dos Estados Unidos, juntando a estes a França, a Itália e a Inglaterra, chegou-se à conclusão de que o processo da industrialização exigiria, necessariamente, uma especialização global. Um estado industrial precisava manter-se através da troca de matérias-primas por produtos manufaturados. Sendo assim, os europeus precisavam encontrar fontes de matérias-primas mais baratas e novos mercados para seus produtos.
Assim sendo, o eixo da política económica britânica deslocou da acumulação de metais preciosos para o desenvolvimento industrial, dando ênfase para o aumento de emprego e o encorajamento das exportações. Acompanhando essa transformação no continente europeu, começa a surgir uma ideologia económica que contraria o mercantilismo. Um grupo de economistas liderados por Adam Smith elaboraram uma teoria económica respaldada no papel
que os interesses individuais desempenhariam na formação de uma sociedade mais rica e justa do que o ancien regime.
Esses economistas condicionaram o surgimento desta nova sociedade à existência da liberdade económica que seria regulado pelo mercado, contrariando um dos princípios do mercantilismo. A nova ciência defendia a não intervenção do Estado na economia. Isto é, as corporações deveriam dar lugar à livre-concorrência, os monopólios de comércio deveriam ser substituídos pelo livre-comércio e os trabalhadores deveriam negociar livremente a sua força de trabalho, cabendo aos mecanismos de mercado a função de regular o processo económico. Para isso, era necessário combater a escravidão já que a liberdade económica só seria factível com a derrocada desta forma de apropriação do trabalho alheio (ROCHA, 1989).
O fim da escravidão surge como condição sine qua non do avanço do capitalismo industrial dado que a nova ordem capitalista exigia uma ampla acumulação de capital por parte da camada empresarial e uma expansão crescente do mercado consumidor de produtos manufaturados (NOVAES, 1985). A justificativa dos economistas liberais da época para a eliminação da escravidão circulava com base na superioridade do trabalho livre, mostrando que era muito caro manter o trabalho escravo e que o cativo era um trabalhador desmotivado para o trabalho.
Desta forma, a Inglaterra defendia que a escravidão já não era mais lucrativa e que devia ser destruída. Consequentemente, com o declínio do mercantilismo, o tráfico de escravo foi proibido pelo Parlamento Inglês em 18078 e a escravidão foi abolida em 1833.
O capitalismo industrial, por sua vez, exigiu a reestruturação das relações de produção e, consequentemente, a capacitação da mão-de-obra. Todavia, este novo capitalismo tinha os mesmos objetivos do anterior: conseguir fontes de matérias-primas baratas e mercados para os produtos europeus. Entretanto, as antigas colónias das Américas já estavam independentes e restava a África.
Assim sendo, ao invés de escravizar, mas sob o pretexto de “civilizar”, os europeus colonizaram o continente africano. As colónias africanas iriam desempenhar o mesmo papel que outrora exerceram as colónias americanas. Só que, desta vez, ao invés do trabalho escravo, a mão-de-obra seria “livre” e “assalariado”.
O sistema colonial em África possuía uma estrutura económica semelhante a estabelecida há três séculos nas Américas. Os interesses europeus tinham sempre prioridades sobre os interesses dos africanos, as colónias serviam para proporcionar lucro para as metrópoles. A reedição do chamado pacto colonial, desta vez, em África assentava nas seguintes características: uma economia eminentemente agrícola, com grandes propriedades de terras para
monocultura virada para a exportação, uso da mão-de-obra livre.
O pacto colonial exigiu mudanças nas relações de produção dos autóctones visto que a implantação de uma cultura de exportação contrariava o seu modo de produção. Com o modelo de produção denominado de linhagem, os africanos viviam da agricultura de subsistência ou do pastoreio, conforme a região, apoiada pela caça, pesca e recoleção. A organização social tinha por base a reciprocidade e a redistribuição como forma de garantir a harmonia social, para fortalecer os graus de parentesco. O excedente produtivo servia para a troca, mas a produção não era direcionada exclusivamente para o comércio.
Como resultado, houve fortes resistências por parte dos africanos à implantação da cultura agrícola virada para a exportação. Os colonos, por sua vez, conseguiram resolver este transtorno com a instauração do trabalho forçado e com a obrigatoriedade do pagamento de
impostos.
Para que o continente sob domínio desempenhasse a sua finalidade, os europeus realizaram vários investimentos em infraestruturas tais como estradas, pontes, portos, por forma a poderem escoar as matérias-primas para a exportação. África ficou colonizada oficialmente por quase um século.
Tendo em vista a sua ilegalidade e sua barbaridade, três factores importantes contribuíram para a erradicação do colonialismo: Primeiro, a força de oposição ao colonialismo, liderada pelos próprios africanos que lutaram para se verem livre do jugo colonial. Segundo, a 2a Guerra Mundial que afetou economicamente o continente europeu e as suas grandes potências coloniais. Como consequências as metrópoles não tinham mais condições financeiras de aguentar por muito tempo as guerras de libertação que ocorriam no continente. O terceiro fator é a ascensão das duas grandes potências, os Estados Unidos da América e a União Soviética que iniciaram uma pressão internacional considerando os regimes coloniais como incompatíveis com a nova ordem nascente.
Com a descolonização, este discurso prevaleceu: A “África não tem condições de caminhar sozinha, sempre vai depender da ajuda internacional”. A velha justificativa colonial de que o homem branco tem o dever moral de educar e civilizar o continente negro. Novamente, o “fardo do homem branco”.
Mesmo com o fim do colonialismo, o capitalismo não encerrou as suas atividades, pelo contrário, expandiu-se, remodelou-se e perdeu sua suposta identidade fixa. Desta vez, a exploração capitalista no continente começa a ser realizada através de atividades económicas internacionais e acordos bilaterais que interferem na autonomia dos estados recém- independentes da África. As novas formas de dominação se caracterizaram, não através de políticas de Estado, mas por intermédio de negócios com a elite política do continente.
A título de exemplo destes acordos bilaterais tem-se a criação da zona do Franco CFA14 em 1945 pelo General De Gaulle e, até aos dias de hoje, continua em vigor. O franco CFA constitui a moeda única de todos os países que compõem esta zona franca15. Entretanto, este acordo é contestado por perpetuar o controlo francês sobre as economias dos países africanos. Um pacto colonial com uma nova roupagem.
Primeiro, a centralização das reservas de câmbio no tesouro público francês. Isto é, os seus membros são obrigados a depositar 50% das receitas provenientes das suas exportações no Tesouro Público francês e este, por sua vez, garantirá a convertibilidade dessas divisas em Franco CFA e permitirá a emissão de moeda pelo o Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO). Com essa medida, os africanos perdem autonomia do controlo monetário.
O segundo princípio é a política da taxa de câmbio fixo do Franco CFA indexado a Euro. Este princípio constitui uma camisa de força para os países africanos que não podem implementar nenhuma política cambial em prol das suas balanças comerciais. Por último, é a livre convertibilidade do Franco CFA. Na verdade, é uma moeda que somente circula nos países membros e não ostenta nenhum valor fora dessa zona franca. A convertibilidade funciona somente entre países membros favorecendo os investimentos e as importações das matérias-primas por parte da Estado francês e impede as trocas comerciais fora da zona CFA (DEMBELE, 2014 ).
A descolonização política não se acompanhou de uma emancipação económica. A “cooperação” entre a África e o ocidente é sempre desigual. Os africanos, por não possuírem uma economia diversificada, já que herdaram do colonialismo o papel de fornecedor de matéria-prima, enfrentam as fortes flutuações nos preços dos produtos primários e a consequente instabilidade nas receitas, bem como a deterioração nos termos de troca que se resume na constante baixa relativa dos preços das matérias-primas, quando comparadas àqueles dos produtos manufaturados.
Como destaca KI-Zerbo:
Quando, juntamente com Kwame Nkrumah, Almicar Cabral e outros nos batíamos pela independência africana, replicavam-nos: “Vocês nem podem produzir uma agulha, como querem ser independentes?” Mas porque razão os nossos países não podiam produzir uma agulha? Porque, durante cem anos de colonização, tinham-nos remetido para esse papel preciso: não produzir nem sequer uma agulha, mas matérias-primas, isto é despojar todo o continente (KI-ZERBO, 2006, p.25).
África e a Guerra Fria
Após a 2a Guerra Mundial, a escalada das duas potências mundiais (E.U.A. e U.R.S.S) mostrou que cada uma possuía também seus próprios objectivos imperialistas. Outrora excluídas da partilha da África na Conferência de Berlim e, consequentemente, marginalizadas no acesso aos mercados, matérias-primas e áreas de influência no continente africano, essas duas superpotências instalaram um sistema mundial bipolar que foi denominado de guerra fria. Uma
guerra em que os principais protagonistas se abstinham de recorrer diretamente às armas, mas utilizaram um contra o outro, as mais refinadas e agressivas formas de propaganda ideológica e intervinham no fomento de conflitos localizados em apoio, por vezes pouco dissimulados, aos beligerantes.
Os Estados Unidos e a União Soviética passaram a apoiar os movimentos de independência em África, interessados, principalmente, em atrair para as suas respectivas áreas de influência os países que se tornassem independentes. Isso fez com que os africanos, desta vez, disputassem o poder entre eles com base nas orientações políticas e ideológicas ditadas pela guerra fria. Fragmentados por disputas ideológicas, alguns países africanos não foram capazes de formar governos de carácter nacional e consequentemente mergulharam numa guerra civil. Em África, a guerra não foi “fria”. O continente assumiria, desta forma, um novo papel: o de excelente mercado para a venda de armas das duas potências.
Enquanto os EUA defendiam um regime político democrático-liberal e uma economia inspirada no modelo capitalista, a URSS defendia um regime socialista de centralismo democrático e uma economia coletivizada e planificada. O mundo estava dividido em dois blocos antagónicos: capitalismo e socialismo. Os americanos e os soviéticos ampliaram os seus domínios nas antigas colónias europeias com justificativas de “impedir o avanço do comunismo”, por um lado, e por outro, “evitar a expansão do imperialismo capitalista”.
A guerra fria culminou em 1990 com a dissolução da URSS, deixando vários países africanos órfãos ideologicamente e com economias dependentes da ajuda do bloco socialista. Mas o fim da guerra partiu do fracasso do socialismo soviético, enquanto o capitalismo ficou fortificado com a ascensão do neoliberalismo. Para muitos africanos o fim da guerra fria representou o desfecho de apoio político e financeiro de uma das duas superpotências mundiais.
A baixa de preços das matérias-primas nos anos de 1980 e a permanência de guerras internas em alguns países levaram as suas economias ao colapso e consequente endividamento externo.
África e o Neoliberalismo
Com a debilidade económica da URSS que era um dos parceiros principais na área de financiamento, a ajuda não se materializou. Sem saída, e com a necessidade imperiosa de conseguir empréstimos, esses países foram “forçados” a negociar com as instituições financeiras capitalistas, tais como: o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial que, por sua vez, condicionaram a ajuda financeira com a mudança de regime político-económico. Ou seja, para que os africanos “socialistas” conseguissem financiamento teriam que adotar o “laissez- faire”.
A ideia era de que a crise nos países periféricos era consequência das políticas estatizantes e contrárias ao mercado por elas adotadas, do que como resultado das suas limitadas aptidões periféricas (BURATTO; PORTO JÚNIOR, 2001). Com isso, as instituições internacionais de financiamento passaram a tomar atitudes coerentes com o objetivo de reduzir os seus riscos. Não somente começaram a evitar a concessão de novos empréstimos, mas também a exigir que os devedores criassem excedentes em conta corrente. Foi exigido aos países devedores a implantação de programas de ajustamentos e reformas que promovessem modificações nos modelos económicos.
Essa política de ajustamento foi realizada com base nas doutrinas do chamado “Consenso de Washington”. Este “Consenso” fez parte do conjunto de reformas neoliberais que, apesar de práticas distintas nos diferentes países, estava centrado doutrinariamente na desregulamentação dos mercados, abertura comercial e financeira e redução do tamanho e papel do Estado.
Para que os países desenvolvidos tivessem maior liberdade possível de movimento e ação, os países africanos foram orientados a abrir as suas economias seguindo as regras da globalização numa competição totalmente desigual.
A privatização das empresas e serviços do Estado, em muitos países africanos, sem que houvesse como contrapartida o estabelecimento de um sistema tributário, a constituição de um poder regulatório e a aposta nos investimentos produtivos geradores de emprego, contribuíram para uma maior informalização da economia e consequente perda de receitas por parte do Estado.
Como resultado, hoje, nota-se o enfraquecimento das estruturas estatais com a incapacidade de controlar regiões periféricas e a inépcia de fornecer serviços básicos ao seu povo. Criaram-se dinâmicas clientelistas no exercício da governação, na distribuição de benefícios, na obtenção de lealdades grupais, motivando fortes oposições por parte de grupos marginalizados socialmente ou etnicamente (FERREIRA, 2014).
As interpretações sobre o subdesenvolvimento africano
Até aos dias atuais, os Estados africanos não conseguiram realizar reformas estruturais nas suas economias e continuam condenados a depender das exportações das suas matérias-primas, papel que herdaram do colonialismo. O continente vive em constante crise que se resume no crescimento da dívida externa, queda acentuada dos preços das matérias-primas e elevadas taxas de crescimento demográfico em busca de recursos alimentares escassos.
Essa persistência ao subdesenvolvimento fez com que surgissem muitas interpretações. Este estudo aponta quatro (4) abordagens que justificam o atraso socioeconómico do continente africano:
Afro-pessimismo
O afro-pessimismo é o ceticismo na eficiência do desenvolvimento no continente que alberga a população negra; o mesmo constitui uma interpretação que justificou a escravização do africano, e é defendido, ainda hoje, quando qualquer acontecimento negativo ocorre no continente.
Para essa abordagem, o africano já nasceu amaldiçoado. Uma interpretação baseada no posicionamento cristão da idade média que considerava os africanos como descendentes de Caim e que, como castigo por ter assassinado seu irmão Abel, Deus teria denegrido suas faces. Sendo assim, a cor preta representava uma mancha moral exprimida fisicamente, o pecado e a morte. A branca, por sua vez, representava a pureza, a redenção e a vida. Nestes termos, ser negro é
sinónimo de mazela, perversão e de um atraso moral (MUNANGA, 1988).
Outra teoria que tem origem no Velho Testamento sugere que a pele negra dos africanos é resultado da maldição de Noé que condenou os descendentes de Cam a serem os mais inferiores de todos os servos de seus irmãos, por tê-lo desrespeitado quando o encontrou embriagado e numa postura pouco decente. Para o cristianismo, a cor negra dos africanos era associada a uma vida cheia de pecados e o continente africano era um lugar em que se vivia na
escuridão, sem a presença de Deus (VAZ, 2014).
Para Lopes (1995) a origem da inferioridade africana deriva das bulas papais “Dum Diversas” de 1452 e “Romanus Pontifex” de 1455, que autorizavam os reis portugueses a desapossar e escravizar eternamente os Maometanos, pagãos e povos pretos em geral. Esses documentos estipulavam claramente o direito de invadir, conquistar, expulsar os infiéis e inimigos de Cristo.
Essa combinação, entre a teoria camita e as conceções teológicas dominantes na idade média, provocou a diabolização ou demonização dos homens e mulheres do continente. Esta representação sobre a inferioridade de determinados povos tinha como objetivo fornecer uma justificativa para a escravização de diversos grupos étnicos africanos.
Para essa abordagem, não haveria nenhuma política capaz de superar o atual estágio de subdesenvolvimento do continente já que o mesmo estaria destinado ao infortúnio. Os defensores deste pensamento justificam seus argumentos através das adversidades que o continente tem passado para se inserir-se na economia-mundo.
Embora seja muito leviano nos seus argumentos, essa visão ainda prevalece nos dias atuais, tanto como sentimento quanto como sensação. A permanência de infortúnios como a pobreza, a fome, a miséria, as doenças, as guerras civis e a onda de emigração de africanos para a europa somente reforçam os argumentos deste sentimento.
Afro- subordinação Ocidental
A afro-subordinação ocidental defende a missão do branco para tirar o negro das trevas, tendo em vista a sua ignorância e inferioridade racial. É uma abordagem que justifica a colonização e o neocolonialismo em África. Essa ideia tem sua origem numa vertente racista e racialista amparada por um cientificismo característico do final do século XIX, de base evolucionista, que possuía uma visão hierarquizada de “raça”. Um Darwinismo social que postulava a inferioridade da “raça” negra, justificando suas teses através de supostas evidências extraídas do atraso das sociedades africanas. Para essa interpretação, existiam sociedades
humanas superiores a outras, e que estas deveriam “dominar” as inferiores com o objetivo de “civilizá-las” e ajudá-las no seu “desenvolvimento” (BALSANELLO, 1996).
Nasce assim a missão civilizadora europeia que, junto com o racismo serviu como justificativa ideológica para associar o domínio colonialista à conquista e subjugação de povos não-europeus, ligada aos valores do progresso económico, do avanço científico, da ordem política liberal e do cristianismo. São esses valores que as potências europeias coloniais defendiam para serem transmitidos aos nativos, selvagens, desorganizados, atrasados, incapazes de se autogovernarem e pagãos. O “fardo do homem branco” (SERRANO e WALDMAN, 2007, p. 207)
O colonialismo, no continente africano, perdurou em toda a África pouco menos de cem anos: desde a década de 1880 até a de 1970. Trouxe como consequência predominante a perda da soberania e da independência e, com ela, o direito dos africanos a dirigir o seu próprio destino e de organizar a sua própria economia. Ou seja, o colonialismo privou os africanos de um dos direitos mais fundamentais e inalienáveis dos povos: o direito à liberdade (BOAHEN, 2010).
Com o processo de descolonização, África sentiu-se livre da pressão e exploração das suas ex-potências coloniais europeias. Porém, surgiria outras peças no xadrez político-económico internacional: O Neocolonialismo e a Guerra fria.
Com a independência dos países africanos, o ocidente mudaria a maneira de dominar: “Os africanos não teriam capacidade de caminhar sozinhos”. A ideia era de que mesmo independente, a África continuaria a fornecer matérias-primas para suas antigas metrópoles e estes, por sua vez, trocariam com seus produtos industriais altamente rentáveis. Desta vez, não seria por meio da dominação e coação, mas através de “acordos bilaterais” que desfavorecem a economia africana, caracterizando assim uma nova forma de colonização ou neocolonialismo (SENGHOR; MADRIDEJOS, 1979).
Outra forma de conseguir as matérias-primas africanas foi transformar o continente em palco de guerra ideológica, “fria” no ocidente, mas “quente” em África já que resultou nas perdas de vidas humanas, no desvio de capital humano da produção para o conflito bélico, na destruição de infra-estruturas produtivas e na canalização de grande parte das divisas (já escassas) para a importação de tecnologias bélicas para combater o próprio “irmão”17. Para o mundo passavam a mensagem, nos meios de comunicação social internacional, de que essas guerras africanas eram “conflitos étnicos” ou “tribais”.
Afro-fragilidades dos Estados
A afro-fragilidades dos Estados constitui na vertente que defende que a tragédia africana estaria ligada a uma suposta fragilidade das instituições do Estado que se resume nas “más políticas” e no “mau governo”.
A definição de fragilidade, aplicada ao processo de desenvolvimento, surge na década de 1990, sendo a designação de “Estado Frágil18” aplicada para qualificar um conjunto de situações, desde países em crise, países em guerra, em contexto de reconstrução, crises humanitárias e naturais ou situações de pobreza extrema. Rotberg (2002) destaca que o processo de deterioração da autoridade do Estado que termina com sua fragilização e seu fracasso é visto de dois pontos: económico e político. Do ponto de vista económico, resume-se na queda de padrão de vida das populações, na falta de investimentos externos, na ausência de gastos públicos e na permanência da corrupção. No enfoque político, essa fragilidade se manifesta na falta de instituições democráticas, na restrição da independência dos poderes legislativo e judiciário, na repressão à sociedade e, finalmente, no controle absoluto sobre as forças de segurança.
Desta feita, a concentração dos indicadores mais preocupantes tais como: índices de desenvolvimento baixos, estruturas estatais fracas, situação de conflitos, incapacidade de satisfazer as necessidades básicas das populações e situações mais extremas em que se verifica um colapso das estruturas estatais, estão no continente africano e que da lista dos chamados “Estados frágeis” ou “fracos” – que alguns chegam a designar de “Estados falhados” ou mesmo “Estados colapsados” – seis dos primeiros dez são Estados africanos, e dos “Estados fracos” existentes, metade são africanos (FERREIRA, 2010).
Nesta interpretação, a elite burguesa autóctone é acusada de enriquecer-se às custas das massas populares, cada vez mais empobrecidas, enquanto que os governos são cada vez mais autoritários, ditatoriais, corruptos e desrespeitadores constantes dos processos democráticos e
dos direitos dos cidadãos.
Em África, o Estado está ao serviço da classe dominante e esta legitima o seu poder através de relações verticais de clientelismo. Consequentemente, este clientelismo altera a lógica de ação do Estado. Não se procura a decisão mais racional, mais justa, mas aquela que melhor promove os interesses pessoais da elite. O Estado confunde-se com o sector privado através de um processo de privatização do Estado onde os recursos públicos são usados ao serviço de um
pequeno grupo de indivíduos. Estes, por sua vez, com contas milionárias fora do continente, ostentam bens de luxos, consomem nos melhores centro comerciais do ocidente, reproduzindo misérias já existentes nos seus países (FRADE, 2008).
Esta abordagem defende que a independência formal não se traduziu em progresso e nem em qualidade de vida para os africanos porque a Burguesia-Estado não permitiu a emancipação do seu povo. Os fazedores das políticas estiveram sempre mais preocupados com o enriquecimento pessoal do que com o bem-estar comum. Assim sendo, o Estado africano constitui o próprio obstáculo para o seu desenvolvimento (FRADE, 2008, p. 32).
Afro-dependência de Matérias-primas
A afro-dependência de matérias-primas é uma vertente teórica que acredita ser a dependência de matérias-primas, aliada a uma economia extrovertida – fenómeno herdado do processo colonial – a razão do subdesenvolvimento africano. Numa perspetiva da história económica, esta abordagem mostra que a colonização obrigou a transformação das economias africanas em simples fornecedores de matérias-primas e essa situação não sofreu transformação
mesmo com o fim do colonialismo. Os Estados africanos pós-coloniais não tiveram a capacidade de modificar esta base material, pelo contrário, moldaram-se no que alguns especialistas chamam de especialização rendeira (Cf. CARNEIRO, 2012). Uma economia virada para fora porque depende exclusivamente da renda das suas matérias-primas.
Carneiro (2012) mostra que a África subsariana constitui na sua totalidade um espaço com relações de produção hegemonicamente pré-capitalistas, dotado de uma lógica diferente do sistema capitalista, porém, dentro de um mundo global capitalista com lógica própria. E, por essa razão, as categorias e os conceitos formulados para mensurar o crescimento das economias capitalistas perdem sentidos quando aplicados ao universo africano.
O autor defende que a extrema dependência de recursos externos provenientes das exportações de matérias-primas faz com que, nas economias africanas sub-sarianas, os processos económicos sejam dominados pela recepção de rendimentos externos que não resultam da remuneração de fatores de produção empregues em obediência a imperativos de maximização dasua produtividade.
Para Lopes (2016) o continente continua preso às exportações de matérias-primas e, com isso, está sujeito a uma grande volatilidade de preços e procura. A dependência faz com que quando o preço das matérias-primas sobe, haja uma apreciação cambial e quando os preços decaem, haja uma procura mais limitada e deprimida ou haja uma crise cambial, bem como problemas de tesouraria e défice que origina todo o tipo de dificuldades macroeconómicas. Há necessidade de sair deste tipo de dependência, utilizando as matérias-primas a bom proveito, transformando-as, dando maior proveito e valor acrescentado, e isso é muito mais do que falar da diversificação da economia.
Torres (1986) enumera dois obstáculos ao desenvolvimento económico africano: o primeiro, de ordem externa e o segundo, de ordem interna. Relativamente ao primeiro obstáculo,o autor destaca a “dominação” da África pelos países desenvolvidos do Ocidente na perspetiva de que na mundialização da economia, as trocas comerciais são cada vez mais desiguais e provocam a deterioração em termos de troca para produtos africanos, trazendo como consequências o agravamento das contas e o crescimento das dívidas externas. No tocante ao segundo, o autor atribui questões estruturais tais como implementação de políticas inadequadas e má gestão económica.
Essa mesma reflexão foi feita após a crise de 29 para países latino-americanos que na época possuíam economias com essas especificidades19. O modelo de crescimento “para fora” – como foi chamado – era caracterizado pelo alto peso relativo do sector externo nas economias primário-exportadoras. A geração e o crescimento da Renda Nacional dependiam das exportações, sendo esta uma variável exógena enquanto que a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento da demanda interna era responsabilizada pelas importações (TAVARES, 1975).
Considerações finais
Este artigo mostrou que ao longo da sua história, o capitalismo gerou a acumulação do capital, e proporcionou o crescimento conjugado com o avanço tecnológico nos países de economia desenvolvida. Porém, este crescimento foi fruto da exploração e da colonização de outros povos, ditos “atrasados”, entre eles os africanos. Este processo histórico modelou as economias africanas ao ponto de se tornarem dependentes de matérias-primas e atrasadas.
Assim sendo, a colonização da África constitui a gênese do seu subdesenvolvimento. Todavia, a questão aqui não é imputar a responsabilidade para todos os males à expansão do capitalismo no mundo, mas mostrar que outros factores contribuem, até aos dias de hoje, para que o continente continue a depender das exportações de matérias-primas e, consequentemente, permanecer subdesenvolvido.
O primeiro factor é o interesse ocidental (afro-subordinação ocidental) que constitui uma barreira ao desenvolvimento africano visto África ser sempre vista como fornecedora de matérias-primas e, consequentemente, a sua inserção no mercado internacional ser resumida na falta de reciprocidade de vantagens que sustentam as relações entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. O ocidente vê no continente como fonte de matérias-primas e como grande
mercado para seus produtos e, com isso, qualquer tentativa de desenvolvimento da África será impedida pelas ex-potências coloniais.
O segundo factor é a fragilização das instituições (afro-fragilidade dos Estados) e representa o mais inquietante de todos os factores por dois motivos: Primeiro, porque mostra a incapacidade e/ou a falta de compromisso dos próprios líderes africanos para com os seus povos e segundo, porque através dele, o continente poderá sair do processo de subdesenvolvimento.
O afro-pessimismo embora não constitua um obstáculo ao desenvolvimento africano, continua assombrando o imaginário de cada um de nós. Essa crença aparece sempre que ocorre eventos negativos no continente. A persistência de indicadores de subdesenvolvimento e o sucessivo fracasso dos Estados africanos quanto à melhoria de vida do seu povo leva a que algumas camadas sociais (dentro e fora do continente) exortem e asseverem que a “maldição” da
África constitui, realmente, uma profecia.
A verdade é que o continente enfrenta sérios problemas de subdesenvolvimento que exigem reformas estruturais na sua base produtiva que lhe permitirão a saída da dependência das matérias-primas. Uma das soluções para esta dependência será estabelecer, como base da transformação estrutural, as suas vantagens comparativas. Em outras palavras, os africanos precisam deslocar os recursos do seu sector primário herdado do colonialismo para um sector mais produtivo que difunda os ganhos de produtividade na economia.
Para que isso seja uma realidade, a afro-fragilidade dos Estados deverá dar lugar a uma nova forma de governança. O desempenho económico dos países africanos deve ser orientado pelo conjunto de instituições que regulam e estabelecem um bom ambiente de negócios. Isso exigirá a independência entre os poderes legislativo, executivo e judiciário. Uma política interministerial que aposte na industrialização baseada na substituição das importações e na plataforma de exportações.
* Francisco Patrício Esteves – Possui graduação em Ciências Econômicas pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (1998), Mestrado em Economia pela Universidade Federal da
Paraíba (2002) e Doutor em História Social pela UFRJ. Atualmente é Professor do Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC). Tem
experiência na área de Economia, com ênfase em História do Pensamento Econômico e Sistemas Econômicos atuando principalmente nos seguintes
temas: Desenvolvimento Econômico, Economia Brasileira, Desigualdades Sócio- econômico e Étníco Racial, Economia de Angola e História Económica da
África.
Email: francisco.esteves@isptec.co.ao
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