A TOPONÍMIA COLONIAL COMO INSTRUMENTO DE VIOLÊNCIA SIMBÓLICA EM ANGOLA

Reflexões sobre a permanência do nome “Norton de Matos” no Município da Damba.

Por Samuel Lourenço Lukau *

“Resgatar os nossos nomes é um acto de resistência cultural, é um acto de coragem e sabedoria. Não podemos continuar a aceitar que o colonizador tenha poder sobre nós através do domínio da nossa mentalidade.” — António Estevão Dala (2026)

O presente artigo analisa a permanência da toponímia colonial no Município da Damba, Província do Uíge, tomando como caso central a rua denominada “Norton de Matos”. Argumenta-se que a manutenção de nomes coloniais no espaço público angolano não constitui apenas uma questão administrativa, mas sobretudo um problema de natureza histórica, política e simbólica, relacionado com a continuidade da colonialidade no pós-independência. A investigação assenta numa abordagem qualitativa de natureza histórico-interpretativa, articulando conceitos de colonialidade do poder, violência simbólica e memória colectiva. Defende-se que a toponímia funciona como um dispositivo de produção de memória social e de legitimação de narrativas históricas, sendo, portanto, um campo estratégico de disputa simbólica. Conclui-se que a persistência de nomes coloniais no espaço urbano angolano representa uma forma de continuidade simbólica do colonialismo, sendo necessária a sua revisão como acto de reparação histórica e afirmação da identidade cultural africana.

1. Introdução

A colonização europeia em África não deve ser compreendida apenas como um processo militar ou económico, mas como um sistema total de dominação que incluiu a reorganização dos modos de vida, da cultura e da memória dos povos colonizados.

Frantz Fanon (2008) sublinha que o colonialismo actua não apenas sobre o território, mas também sobre a consciência, produzindo formas profundas de alienação cultural e histórica. Nesta perspectiva, a destruição simbólica das identidades africanas foi tão importante quanto a exploração material.

Em Angola, o colonialismo português implementou um sistema de assimilação cultural que envolveu a substituição de nomes africanos por nomes europeus, bem como a imposição de topónimos coloniais a cidades, ruas e instituições. Mesmo após a independência nacional em 1975, persistem elementos simbólicos do período colonial no espaço público angolano.

No Município da Damba, Província do Uíge, destaca-se a permanência da designação “Norton de Matos” numa das principais vias urbanas, revelando a continuidade de uma memória colonial institucionalizada.

2. Toponímia, poder e produção da memória

A toponímia deve ser entendida como um mecanismo de poder simbólico através do qual se estrutura a memória colectiva e se define a narrativa histórica oficial de uma sociedade. Pierre Bourdieu (1989) demonstra que o poder simbólico reside na capacidade de impor significados como legítimos e naturais, ocultando o seu carácter histórico e político.

Assim sendo, os nomes atribuídos ao espaço público não são neutros, mas expressões de relações de poder. Valentin-Yves Mudimbe (2013) argumenta que o projecto colonial europeu produziu uma reorganização epistemológica de África, criando categorias de representação que apagaram ou marginalizaram sistemas africanos de conhecimento.

Neste contexto, a toponímia colonial em Angola não apenas nomeou o espaço, mas também reorganizou a memória social, contribuindo para a invisibilização das referências históricas africanas.

3. Norton de matos e a lógica administrativa colonial

José Norton de Matos desempenhou funções centrais na administração colonial portuguesa em Angola, tendo ocupado o cargo de governador-geral e participado na consolidação do sistema colonial no território. Kwame Nkrumah (1965) caracteriza o colonialismo como um sistema estruturado de dominação económica e política, no qual as colónias são integradas numa lógica de dependência e exploração embenefício das metrópoles.

Em Angola, este sistema traduziu-se em práticas como o trabalho forçado, a expropriação de terras, a segregação racial e a imposição de estruturas administrativas coloniais. A permanência do nome de figuras associadas a este sistema no espaço público angolano levanta questões sobre a forma como o passado colonial é simbolicamente representado no presente.

4. Colonialidade da memória e continuidades simbólicas

A independência política não implica necessariamente a ruptura com as estruturas simbólicas do colonialismo. Aníbal Quijano (2009) denomina este fenómeno de “colonialidade do poder”, caracterizado pela continuidade das hierarquias coloniais no mundo pós-colonial. Achille Mbembe (2014) acrescenta que a colonialidade manifesta-se através de formas culturais e simbólicas que continuam a estruturar a percepção da história, da identidade e da alteridade. A permanência de nomes coloniais em Angola pode ser entendida como uma manifestação desta colonialidade da memória, na medida em que mantém activa uma narrativa histórica centrada em figuras do sistema colonial. Este fenómeno influencia directamente a formação da consciência histórica das novas gerações, que crescem num espaço urbano marcado por referências simbólicas do colonialismo.

5. O caso do município da Damba

O Município da Damba, situado na Província do Uíge, possui relevância histórica no contexto da civilização Bakongo e das formações políticas tradicionais do norte de Angola. Contudo, a presença de toponímia colonial no seu espaço urbano revela uma tensão entre memória local e memória colonial institucionalizada. Apermanência do nome “Norton de Matos” numa via central da cidade não pode ser interpretada apenas como herança histórica, mas como continuidade simbólica de um sistema de representação colonial. A Constituição da República de Angola (2010) estabelece que o Estado deve promover a valorização da cultura nacional e a preservação do património histórico, o que implica uma reflexão crítica sobre os símbolos herdados do colonialismo.

5. Descolonização do espaço público

A descolonização do espaço público constitui um processo contemporâneo de revisão crítica da memória histórica em sociedades pós-coloniais. Frantz Fanon (2008) defende que a libertação dos povos colonizados exige não apenas independência política, mas também libertação cultural e simbólica. Neste sentido, a substituição de nomes coloniais não representa apagamento da história, mas sim reconfiguração da memória colectiva e valorização de referências africanas. Trata-se de um processo de reapropriação simbólica do espaço público por parte dascomunidades locais.

7. Fundamentação jurídica

A Constituição da República de Angola (2010) estabelece princípios fundamentais relacionados com a identidade cultural e o património histórico. O artigo 8.º consagra a valorização da cultura angolana como dever do Estado. O artigo 21.º reforça a promoção da dignidade da pessoa humana e da identidade nacional. O artigo 79.º determina a preservação e valorização do património cultural. Deste modo, a manutenção acrítica de símbolos coloniais no espaço público pode ser interpretada como uma tensão entre práticas administrativas e os princípios constitucionais de valorização da identidade nacional.

8. Considerações finais

A permanência da toponímia colonial no Município da Damba evidencia a persistência de estruturas simbólicas do colonialismo no espaço pós-independência angolano. A substituição de nomes coloniais por referências africanas constitui um acto de afirmação da soberania cultural, de valorização da memória histórica e de reconstrução da identidade colectiva. Mais do que uma alteração nominal, trata-se de um processo de reconfiguração da consciência histórica e de reapropriação simbólica do espaço público.

* Samuel Lourenço Lukau nasceu aos 26 de abril de 1987, na Comuna do Béu, antigo municipio de Makela do Zombo e actual Município de Sacandica, Província do Uíge, Angola. É licenciado pelo Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED Uíge), no curso de Ensino de História.

Frequentou o ensino secundário no ex-PUNIV, actual Liceu da Damba, no curso C.E.J. Foi colaborador no posto fixo da Damba da Rádio Nacional de Angola (RNA), entre 2012 e 2018.

É kongoista, e autor de vários artigos, tendo vindo a desenvolver a redação de diversas obras, entre as quais: Kongo: Um Passado e Uma Cultura para Revisitar; Makonga: O Sustento de Muitos (caso: Uíge, Zaire e Cabinda); Contrabando de Combustível (caso: Cabinda, Uíge e Zaire); e Mazelas de Guerra, todas ainda não publicadas.