Por Adelina Inácio
A FNLA é livre e está disponível para fazer aliança com qualquer força política desde que seja para a satisfação do interesse geral, garantiu o deputado e líder da FNLA, Lucas Ngonda, em entrevista ao Jornal de Angola.
O que é que a FNLA vai fazer de diferente da legislatura passada?
Cada legislatura é uma legislatura e cada uma pode apresentar questões específicas e vamos trabalhar em função daquilo que, de facto, for apresentado em concreto. Estamos aqui para servir o interesse geral e dar, da melhor forma possível, a nossa contribuição. Vamos esperar que a legislatura comece a funcionar, de facto, e, assim, vermos a natureza dos problemas, quer dos projectos de lei que o próprio Parlamento possa apresentar, quer das proposta de lei do Executivo e, em função dos assuntos a tratar, daremos a nossa contribuição.
Que expectativa tem em função da composição do Parlamento?
A oposição tem, consideravelmente, 70 deputados. Eu penso que a participação da oposição será de qualidade, porque temos uma nova composição do Parlamento. Temos vários membros da sociedade civil e de partidos políticos com uma visão sobre o nosso país que entraram no Parlamento para darem também a sua contribuição. Mas o Parlamento que temos não é diferente do último, porque a maioria absoluta está num só partido.
O que isso representa, para si?
Quer dizer que se vai passar o mesmo que na legislatura passada, em que a oposição até conseguiu fazer passar algumas das suas ideias através de projectos de leis, como é o caso da UNITA, que apresentou um diploma sobre as autarquias locais, mas foi praticamente um caso insólito, porque o Parlamento esteve sempre ao serviço do Executivo, o que não deve ser isso. O Parlamento está ao serviço da Pátria e do interesse geral dos cidadãos. O Parlamento não é uma estrutura do Executivo, para decidir aquilo que o Executivo quer, senão as discussões não teriam lugar. Por esta razão, penso que, apesar de serem poucas as hipóteses, temos de fazer passar a nossas ideias através das leis que possam ser votadas.
O que gostaria de ver mudado?
O que acontece nos outros parlamentos, onde há divergências importantes sobre os projectos dos partidos políticos que são negociados com outras forças políticas. Se fizermos isso, penso que o trabalho do Parlamento será melhor.
Quais são as prioridades que a FNLA definiu para o debate parlamentar?
Naquilo que podermos fazer, alguma proposta faremos, mas desde que seja de interesse geral. De momento, não fixamos prioridades sobre aquilo que vamos fazer. Vamos ver como é que o Parlamento vai funcionar e, em função do interesse nacional, teremos muitos problemas a resolver que devem ser concretizados através de leis.
Em função do programa do Executivo, onde pensa que o Parlamento deve começar a trabalhar?
Penso que temos um grande desafio e este desafio tem como objectivo fundamental consolidar a democracia no nosso país e consolidar a participação dos cidadãos no processo democrático. Os desafios passam pela implementação das autarquias locais. O pacote das autarquias locais é urgente. As autarquias foram consagradas na Constituição em 1992 e até hoje o país ainda não tem as eleições autárquicas. Quando, por exemplo, o Presidente da República disse que temos que ter aproximação com os munícipes, esta aproximação faz-se através das autarquias. Se o poder local funcionar, naturalmente o cidadão participa e, participando ao nível do município, comuna e bairro, a democracia funciona da melhor forma. A democracia que temos hoje é só uma democracia parlamentar, porque só funciona no Parlamento, nem mesmo na comunicação social funciona. Na comunicação social, não digo mais porque aí tem patrões que ditam as regras. De modo que as autarquias são uma forma de fazer participar os cidadãos no processo democrático e na consolidação da própria democracia.
Em termos de conquista, como avalia a legislatura passada?
Na legislatura passada, ganhou-se alguma coisa. Quando começámos, em 2012, as Contas Gerais do Estado estavam acumuladas há anos e nunca foram analisadas pelo Parlamento. Foi na legislatura passada que, através de acesas discussões, conseguimos que o poder Executivo apresentasse periodicamente muitas Contas do Estado. Isso foi uma conquista, porque antes o Executivo decidia e tudo ficava por aí. Mas o Parlamento exigiu que estas contas viessem à Assembleia Nacional com o parecer do Tribunal de Contas. Isso também é uma conquista e vamos continuar nesta legislatura. Vamos continuar a insistir na questão da transmissão em directo dos debates na televisão. Se nós queremos educar a nossa população, queremos que a população que vote e siga as discussões do Parlamento para entender a natureza do combate político dos deputados, devemos transmitir os debates. Será uma forma pedagógica na interacção entre os deputados e a população. Seria um ganho para a população, porque é a partir daí que a população vai compreender o que é um combate democrático. Somos uma nova sociedade e nem todos sabem o que é uma Constituição.
Que alianças pensa fazer no Parlamento e fora dele para que o vosso trabalho tenha êxito?
Isto depende dos problemas que surgirem e da natureza das questões que forem apresentadas. Se a FNLA entender que uma ou outra questão merece a nossa contribuição e que, para que seja aprovada, é necessário concertar com outras forças políticas, nós não hesitaremos, porque acima de tudo está a satisfação do interesse geral. Mas, por enquanto, o nosso partido é livre de fazer alianças com qualquer tipo de forças política, desde que achemos que esta aliança vá ao encontro do projecto do nosso partido. Estamos no Parlamento e temos o partido, quando há problemas a gente leva para o partido, que tem o bureau político e comité central, para decidir.
Se depender do Parlamento, os programas do partido no poder vão ter êxito?
Pelos discursos do Presidente João Lourenço, que parecem transparentes, profundos e reformadores, temos expectativas. Mas estamos com receio de que este discurso não encontre aplicação prática no seio do seu próprio partido, porque o nosso sistema é de partido-Estado. Se o Presidente João Lourenço fosse um candidato eleito de forma independente e que formasse o seu Governo com as forças políticas que lhe apoiassem, aí poderíamos acreditar que tudo que ele dissesse fosse acontecer, porque é o programa dele. Mas muitas questões que ele abordou estão fora do programa do MPLA.
Os discursos dão alguma esperança?
Segui com muito interesse a reunião, o discurso do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que indicou o que é que o MPLA pretende e o que pretende é a aplicação dos pontos aprovados pelo comité central antes das eleições. É um bom recado para o actual Presidente da República. O ex-Presidente José Eduardo dos Santos não se preocupou com tudo que o Presidente João Lourenço disse, mas se deu aqueles recados para um bom entendedor meia palavra basta. O que quer dizer que o Presidente João Lourenço pode ter toda a boa vontade para corrigir, porque é jovem, é de uma outra geração.
Mas está confiante?
Provavelmente, ele tem uma outra visão. Por isso, vamos dar-lhe o benefício da dúvida, porque tem outra visão que pode ser benéfica para o país, mas o MPLA ainda não fez uma revolução para mudar a sua forma de trabalhar. Eu penso que esta revolução que o Presidente João Lourenço quer fazer sobre o funcionamento do Executivo deve ser feita também no seio do MPLA para ter sucesso. Quer dizer, de um lado está ele a propor ideias valiosas para a reconstrução do país e do outro lado está o MPLA, que deve apoiar estas ideias do Presidente da República.
A defesa de uma “reforma profunda” do Estado
Durante a campanha eleitoral para as últimas eleições gerais, a FNLA defendeu a promoção de uma revisãoou mesmo aprovação de uma nova Constituição da República.
A FNLA também defendia reformas profundas no Estado, entre elas a criação de um parlamento bicamaral (Assembleia Nacional e Senado), o que implicaria o aumento de assentos na “Casa das Leis”.
Assim, o Parlamento aumentaria de 220 para 320 o número de deputados, sendo 194 para o círculo nacional e 126 para os 18 círculos provinciais.
O número de senadores seria de 160, à razão de 90 para o círculo nacional e 70 para os círculos provinciais. Na proposta de nova Constituição da República apresentada pela FNLA, a chefia do Governo estaria a cargo do primeiro-ministro, enquanto o Chefe de Estado seria o Presidente da República, eleito em eleições separadas das legislativas. O Presidente da República presidiria ao Conselho de Ministros, tal como acontece no actual figurino.
A FNLA também defende a criação de um Conselho de Estado que seria integrado por entidades que tenham exercido altas funções no aparelho do Estado ou tenham prestado serviços relevantes à nação, bem como os actuais reis, conhecidos pela designação de autoridades tradicionais.
O partido fundado por Holden Roberto quer igualmente efectuar reformas na administração local do Estado, com a institucionalização do poder local (autarquias) e eleição de autarcas. As reformas seriam estendidas ao sector da Justiça, com a criação de tribunais administrativos.
Combate à corrupção
A corrupção é um fenómeno que preocupa a FNLA. Com efeito, o programa de governo deste partido previa a criação de uma Alta Autoridade de Combate à Corrupção, uma figura também defendida há já algum tempo pelo maior partido na oposição. No seu programa de governo, a FNLA não entrava em detalhes sobre como funcionaria aquele órgão, adiantando apenas que nele estariam representadas figuras independentes, como entidades eclesiásticas e membros do Conselho Superior da Magistratura.
A Alta Autoridade contra a Corrupção, defendida pela UNITA, seria o órgão dedicado à análise, investigação e seguimento judicial de todas as questões relacionadas com o fenómeno.
No sector social, as reformas de um eventual governo da FNLA tocariam, fundamentalmente, as áreas da Educação e Ensino e da Saúde.
Na Educação, defendia que se devia dar prioridade ao ensino público, em detrimento do privado, tendo dado como exemplo os Estados Unidos da América onde se contam as universidades privadas.
“Para a FNLA, a escola pública é a escola do cidadão e do patriota. Ela deve merecer uma atenção especial na formação de novas gerações”, lê-se no programa de governo deste partido, para quem manter a gratuitidade do ensino público é a essência da garantia de acesso ao ensino e à formação para as famílias angolanas desprovidas de recursos para educar os seus filhos até ao ensino superior.
Juventude
A juventude também tem uma atenção especial no programa de governo da FNLA. O partido reconhece que a juventude é o futuro do país, mas defende que, para tal, tem de ter garantias de uma formação sólida a partir do seio das suas famílias.
“A família é uma instituição importante para a formação da personalidade do jovem. Um dos fundamentos do sistema do ensino geral é ensinar aos jovens o sistema de pensamento nacional, que passa pela identidade cultural, pela história política, cultural e social, e práticas associadas à aprendizagem dos problemas da vida corrente que lhes garanta a sobrevivência no contexto económico e social”, refere o documento.
A FNLA defende que o Estado deve dar garantias de bolsas de estudo para os jovens como investimento obrigatório que garante o futuro do país. “O problema do primeiro emprego para os jovens não depende de promessas, mas sim do nível de desenvolvimento do aparelho de produção e investimentos para a criação de novos postos de trabalho”, defende o partido liderado por Lucas Ngonda.
Saúde
Se o ensino é a base fundamental do progresso de qualquer sociedade, a saúde é, para a FNLA um problema de segurança nacional e tem a ver com programas da própria existência humana.
“Assistimos hoje a uma elevada taxa de mortalidade em todas as faixas etárias. A formação séria de médicos de todas as especialidades deve ser uma prioridade inquestionável”, defende a FNLA, para quem não basta a construção de edifícios hospitalares com equipamentos de alta tecnologia. “É importante olharmos para o quadro humano em toda a sua complexidade. Temos de sair da lógica que considera o médico e o pessoal da Saúde como trabalhadores quaisquer”, acrescenta.
Um histórico com a representação parlamentar mais baixa de sempre
A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) foi fundada em 1954, com o nome de União das Populações do Norte de Angola (UPNA), assumindo em 1958 o nome de União das Populações de Angola (UPA). Em 1961, a UPA e um outro grupo anti-colonial, o Partido Democrático de Angola (PDA), constituíram conjuntamente a FNLA.
A FNLA foi um dos movimentos nacionalistas angolanos durante a guerra anticolonial, juntamente com o MPLA e a UNITA. No processo de descolonização de Angola, em 1974/1975, bem como na Guerra Civil Angolana de 1975 a 2002, combateu o MPLA ao lado da UNITA.
Desde 1991 é um partido político cuja importância tem vindo a diminuir drasticamente, em função dos seus fracos resultados nas eleições de 1992, 2008, 2012 e 2017. Nas primeiras eleições da história de Angola, a FNLA conseguiu eleger cinco deputados, nas legislativas de 2008 a bancada parlamentar ficou reduzida a três assentos, enquanto em 2012 a representatividade na “Casa das Leis”baixou para dois deputados.
Abalada por crises na sua liderança, sobretudo depois da morte do seu fundador, Álvaro Holden Roberto, em Agosto de 2007, a FNLA enfrentou sérias dificuldades para se manter na cena política. Ao invés de estarem mais focados na disputa para o alcance do poder político, os dirigentes da FNLA estavam mais preocupados com querelas pessoais. Primeiro a “peleja” foi entre Holden Roberto e Lucas Ngonda, depois entre este e Ngola Kabangu.
Muitos analistas vaticinavam o fim do partido nas últimas eleições gerais, pois a Lei Eleitoral estabelece a extinção de toda a formação política que não consegue alcançar um resultado igual ou superior a 0,5 por cento dos votos. O partido liderado por Lucas Ngonda conseguiu atingir 0,90 por cento, livrando-se assim da extinção e conseguindo até eleger um deputado.
No entanto, os mesmos analistas vão vaticinando o fim da FNLA nas próximas eleições, caso não resolva os seus problemas internos.
PERFIL Lucas Benghy Ngonda
Naturalidade
Aldeia de Ki Mbengui Ngonda, Sanza Pombo, Uíge, onde nasceu em 1940
Habilitações literárias
Sociologia Geral, pelo Instituto de Estudos Económicos e Sociais de Paris, França, onde foi um dos principais conselheiros de Holden Roberto.
Curriculum profissional
Funcionário do Instituto do Café de Angola (ICA), Funcionário do Porto de Luanda e Funcionário da Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade
até 1974.
Experiência académica
É desde 1993 Professor na Universidade Agostinho Neto, onde já exerceu as funções de Vice-Director para Assuntos Científicos
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