Aberto processo de inscrição dos trabalhadores domésticos

O vice-governador para o sector Económico, Carlos Mendes Samba, que abriu o processo de inscrição, sublinhou que a inserção dos trabalhadores domésticos na Segurança Social é resultado da preocupação que o Governo tem com a população mais vulnerável, com vista a garantir maior estabilidade financeira quando passarem à reforma.

“O valor que nos é descontado mensalmente fica sob custódia de instituições competentes do Estado, que ao longo do tempo encarregam-se de rentabilizá-lo, para que, no final da nossa vida laboral, possamos beneficiar não apenas dos descontados, mas também dos juros deste dinheiro”, frisou.

O governante apelou  aos cidadãos e gentes económicos que têm empregados nas suas empresas ou residências, no sentido de inscrevê-los já no INSS, para garantir o futuro dos mesmos. O chefe do Departamento de Estudo e Monitorização da Direcção Nacional do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Samuel Mulaza, esclareceu que os trabalhadores nacionais ou estrangeiros residentes, com idade igual ou superior a 18 anos, que exerçam as suas funções em agregados familiares ou equiparados, deverão inscrever os seus empregadores no Instituto Nacional de Segurança Social.
Samuel Mulaza referiu que, nos últimos anos, o Governo tem aumentado de forma paulatina o número de trabalhadores abrangidos pela protecção social, através do INSS.

O responsável afirmou que a entrada em vigor da Caderneta do Trabalhador Doméstico vai regular a relação jurídica entre os trabalhadores domésticos e empregadores, estabelecendo o tipo de contrato, deveres e obrigações das partes, e assegurar a pensão de aposentação.

“A partir de agora, os direitos do empregado doméstico estão salvaguardados e devidamente especificados às suas obrigações diante do patrão. Por isso, o empregador que não preencher a caderneta será sujeito a multa”, preveniu. A inscrição dos trabalhadores domésticos visa garantir a pensão de reforma e regular a relação jurídica.

Via J.A