Luanda – Os Serviços de Migração e Estrangeiros de Angola e da República Democrática do Congo (RDC) propõem a implementação de um passe de travessia para os cidadãos de ambos os países residentes nas zonas fronteiriças.
A proposta saiu de uma reunião entre os serviços de migração dos dois países, realizada terça e quarta-feira, em Luanda, e, de acordo com a recomendação, para a entrada, além do passe, o indivíduo precisará de um visto transfronteiriço válido por 15 dias, prorrogável uma única vez por igual período de tempo.
Durante a leitura das conclusões do encontro, a comissária de migração Teresa Lopes disse que as partes acordaram também partilhar informações úteis no domínio da circulação de pessoas, imigração ilegal, do tráfico de seres humanos e de fenómenos conexos, bem como abster-se de divulgar a terceiros informações de actividades de inteligência ou diligência no âmbito do presente acordo.
A especialista informou que sempre que uma das partes proceder ao repatriamento ou afastamento de um ou mais nacionais de outro país, cuja actividade ameace a ordem pública ou a segurança nacional, deve notificar a outra pelas vias oficiais.
Teresa Lopes explicou que as partes comprometeram-se a reunir periodicamente para avaliar a aplicação do acordo vigente a nível central e provincial.
As reuniões realizar-se-ão ao nível dos directores-gerais, directores provinciais e dos chefes dos postos de fronteira e travessias, sempre que as circunstâncias o exigirem.
A responsável deu a conhecer que ficou estipulado a alternância destas reuniões nos dois países, em cada dois anos, para os directores-gerais, e todos anos, para os directores províncias.
A reunião teve como agenda: “Informação sobre organização e funcionamento da direcção-geral do SME”, “Análise do estado de implementação do acordo tripartido sobre circulação de pessoas e bens ao longo da fronteira comum, assinado em 1999″, “Análise do projecto de acordo bilateral sobre o estabelecimento e circulação de pessoas ao longo da fronteira comum entre Angola e a República Democrática do Congo”.
Via Angop
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