Uíge – A antiga administradora do município do Songo, na província do Uíge, Adelina Figueiredo Alexandre Pinto, foi detida quarta-feira, nesta cidade, pela Procuradoria Geral da República (PGR), acusada na prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos durante o seu mandato.
A informação foi revelada hoje (quinta-feira), na capital provincial, por uma fonte da PGR que adiantou que a ex-administradora está a ser acusada do desvio de mais de 69 milhões de kwanzas dos fundos alocados ao município para as despesas de bens e serviços, faltando ainda apurar-se o valor relacionado com os investimentos públicos na construção de obras de impacto social.
De acordo ainda com a mesma fonte, a verba para as obras públicas eram apenas direcionados a uma única empresa, supostamente inexistente, desde que a acusada Adelina Figueiredo Alexandre Pinto assumiu o cargo em 2013, até Janeiro de 2019, altura em que foi exonerada e substituída por Júnior Cudimuena, novo administrador recentemente empossado.
Entretanto, de acordo com os dados apurados pela PGR no município, não existe nenhuma obra de impacto social construída pela referida empresa no Songo no mandato da indiciada, o que reforça as suspeitas da fraude cometida pela acusada.
Diante da situação, o jurista Júnior Francisco afirma que o crime de peculato advém do facto de o sujeito que praticou o crime ser funcionária pública, para o qual está previsto uma moldura penal de dois a 16 anos de prisão maior, enquanto que o de falsificação de documentos, possui uma moldura penal abstrata entre os dois a 8 anos de prisão.
Recorde-se que dois antigos membros do Governo Provincial do Uíge, nomeadamente o ex-delegado da Justiça e Direitos Humanos, Miguel Kutoca, e o antigo director do Comércio, Indústria e Hotelaria, Boseke Mayamona Mansony, encontram-se igualmente detidos desde segunda-feira última, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na prática de diversos crimes.
O primeiro vai responder pelos crimes de peculato por infrações cometidas desde 2012, estando a ser acusado do desviado de mais de 400 milhões de kwanzas dos fundos atribuídos a sua instituição, usados em benefício pessoal para a compra de viaturas e imóveis, além do de corrupção por tentativa de suborno ao magistrado do Ministério Público que investiga o caso.
Por sua vez, o ex-director do Comércio, Indústria e Hotelaria, Boseke Mayamona Mansony, está a ser culpado nos crimes de peculato, abuso de autoridade, falsificação de documentos e associação de malfeitores, actos praticados na qualidade de director da instituição na altura.
Segundo a fonte, que evitou pormenores dos processos, até ao momento, os casos dos detidos continuam a ser investigados e os processos estão a ser instruídos para, posteriormente, serem julgados e condenados em função do veredicto do julgamento.
Via Angop
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