Delegado do SIC não escapa do Tribunal Militar por conduta indecorosa

Uíge, 09/05 (Wizi-Kongo) – Envolvido no crime de abuso no exercício do cargo, ofensas corporais voluntárias e conduta indecorosa, o comandante provincial dos Serviços de Investigação Criminal (SIC), Superintedente-chefe, Manuel Frederico Constantino, não escapou do Tribunal Militar da Região Militar Norte e, nesta, terça-feira, foi julgado em companhia de três colegas seus.

Entre os outros três, julgados pelo mesmo caso, consta dois agentes da 1ª classe, Lopes Mateus e Afonso Simão, bem como o sub-inspector, Gabriel Muanza, por causa de uma acção movida pela cidadã nacional de 20 anos de idade, Luzolo Inês Adão, depois de os ter acusado em colocarem-na em prisão ilegal e a causar danos que resultou na impossibilidade para o trabalho.

Por incompetência funcional do Tribunal Militar da Região Norte, quanto ao co-réu Manuel Frederico Constantino, promovido recentemente a grau de subcomissário, foi remetido ao Tribunal Supremo Militar nos termos do nº 1 do artigo 30 da lei 25/94 de 11 de Fevereiro, lei sobre a justiça militar, segundo defendeu na sessão, o juiz de direito do Tribunal Militar da Região Norte, tenente-coronel, Joaquim Sangueve Kassanga.

Na altura em que os factos ocorreram, isto é, no mês de Abril do ano transacto, Manuel Frederico Constantino, ostentava a patente de Superitendente-chefe, no cargo de director dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) no Uíge, momento que Luzolo Inês Adão frequentava a 11ª classe numa das escolas pública local.

Como esclareceu hoje, quarta-feira, ao Wizi-Kongo, Luzolo Inês Adão, que foi muito maltratada na esquadra da SIC, dentro da sela, onde ataram-na as mãos por mais de seis horas, joga com água e espancada de várias formas violentas sem piedade nenhuma, com protesto que declarasse alguma coisa, mas o mau trato em vão foi porque nada poderia falar.

Por tudo e mais que fizeram-me passar, espera-se que a justiça seja feita no verdadeiro sentido e, que os infractores pagam pelo crime cometido de acordo com a lei”, argumentou lagrimando, tendo pedido que o seu pai continua-se com a entrevista ao Wizi-Kongo, assim: Luís António Simão, pai da Luzolo Inês Adão, disse que o acto aconteceu quando ela regressava da escola e junto ao edifício onde morra, isto é, no prédio Rimaga, foi interpelado por um indevido que estava fardado, tal cidadão começou a espancar a menina e na resposta a menina não se deixou levar e dai começou a brigar com o mesmo, tendo isto chamado atenção dos vizinhos, que em seguida chamaram o irmão da Luzolo e ao vir socorra-la, o mesmo fardado ensacou a pistola e começou a fazer disparo, tendo uma das munições atingir num dos moradores do prédio, que por sinal era também um efectivo do SIC.

Passado alguns minutos, rematou, os demais elementos do prédio desceram para o local da briga e o atingido levaram-no ao hospital, mas o autor dos disparos e ao mesmo tempo agressor, um agente das Forças Armadas Angolanas (FAA), terá fugido com a sua arma. Por volta das 21 horas, apareceu uma equipa dos Serviços de Investigação Criminal do Uíge, na presença dos pais, ao em vez de levar a jovem para o comando do SIC, primeiro foram com ela ao hospital, onde se encontrava o atingido, depois disso, foram com a mesma no comando do SIC.

No dia seguinte, disse o pai da abusada, “para o meu espanto, entregam-me uma receita médica afim de comparar remédio para a filha”, pelo que, a Luzulo, ainda continuava na sela do mesmo comando dos Serviços de Investigação Criminal, onde os maus tratos não paravam, aliás, através dos maus tratos fez com que a jovem a partir da cadeia ficasse já doente.

Afirmou que quando solta, isto é, numa segunda-feira, era notável a olhos nú de que a menina terá passado por momentos difíceis na sela do SIC e o seu estado de saúde inspirava de cuidados médicos elevados, para isso, acrescentou, os pais e a família tiveram que reunir condições no momento para levar a jovem em clinicas privadas da cidade de Luanda, onde com êxitos foi tratada.

Assim, por outro lado, acrescentou, iniciava-se as participações junto dos órgãos de direito sobre o que terá passado com ela, uma acção protagonizada pelos efectivos da SIC, inclusive o mandatário, no caso, o próprio delegado do SIC, noutrora com grau de Superintendente-chefe, Manuel Frederico Constantino.

Das participações feitas, prosseguiu, resultou no caso chegar ao procurador da república a nível local e, em seguida, tomou boa nota e fê-lo encaminhar para Tribunal Militar das FAA e completado um ano e mais alguns dias desde o acontecimento, finalmente, nesta terça-feira, os quatro elementos envolventes sentaram no banco de julgamento, pelo que deixou congratulado a família da ofendida pela forma como os órgão de justiça levaram a sério o caso.

Por enquanto, o tribunal limitou-se em tomar decisões finais porque o delegado do SIC, um dos envolventes no caso, mudou de patente, ou seja, recentemente foi promovido a subcomissário, havendo a necessidade do caso ir a instâncias de um elevado grau de patente e só assim voltará a prosseguir”, observou.

Assim como no inicio do processo quando foi remetido ao procurador, nesta fase, sublinhou que a família continua expectante igualmente que seja nos próximos dias decidido o julgamento dos mesmos, sem se importar pela patente que ostenta de superior, afinal além de ser militar e servidor público, é também um cidadão, como outro qualquer angolano.

Actualmente com 20 anos de idade, Luzolo Inês Adão, uma das 5 filhas de Luís António Simão, carrega na alma e no corpo cicatrizes fortes sobre os maus tratos causados pelos efectivos dos Serviços de Investigação Criminal.

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