Estudo do Mosaiko – Instituto para a Cidade conclui que não há acesso à justiça nas zonas de exploração de madeira feita por asiáticos.

O relatório denominado “avaliação participativa sobre o acesso à justiça” é o mais recente de quatro sobre a mesma temática já publicada pelo Mosaiko desde 2016, mas desta vez faz uma abordagem sobre problemática da exploração da madeira.

O estudo, segundo o diretor-geral do Mosaiko, Júlio Candeeiro procurou saber até que ponto estas pessoas que vivem nestas localidades têm ou não acesso a justiça, não só em relação aos problemas mais comuns que a maioria dos cidadãos angolanos vive, mas no caso muito específico, na relação entre madeireiros e a comunidade.

O resultado nas duas províncias avaliadas, Uíge e Moxico é desolador. Localizadas em polos diferentes (Norte e Leste) vivem os mesmos problemas, as consequências da exploração da madeira e falta de acesso a justiça.

Fora do formalismo, o estudo relata o que as pessoas vivem e traz para o centro do poder, Luanda, as reclamações que localmente não encontram resposta. As populações de ambas as províncias fizeram denúncias sobre a desflorestação, a forte presença de estrangeiros, sobretudo asiáticos que estão a devastar as florestas e até fazendas comunitárias protegidas por lei e que quando reclamam para fazerem valer os seus direitos não encontram justiça.

“As pessoas estão aflitas com a forma como a madeira está a ser extraída prejudicando o meio ambiente sem benefício da comunidade”, disse Júlio Candeeiro, acrescentando não haver diálogo entre o madeireiros e as comunidades que são as principais prejudicadas.

“Quando falamos da exploração da madeira, começamos a falar de gerais, de altas estrutura do país”, disse um juiz militar do Moxico.

Os governos locais têm sido informados sobre as irregularidades, porém mostram-se impotentes porque os asiáticos apresentam documentos atribuídos superiormente. São de altas patentes e membros do Governo central.

Outra dura realidade nas duas províncias é o acesso a documentos pessoais. “Sem registo as pessoas não existem legalmente”, sublinhou o Bispo de Luena, Dom Tilson Blaco, para quem o problema dos documentos afecta as famílias que, perante a violação dos seus direitos não podem defender-se.

Por questões éticas as pessoas foram protegidas pelo anonimato. Mas há quem deu a cara como Tilson Blaco.

Outro entrevistado, lamentou dizendo que “ Este é o nosso choro, nós estamos a chorar, tudo o que falamos tem que ter resultado. Não podem pôr no arquivo”, acrescentando que, “eu já fui ao posto mas não tratei a cédula porque não tinha dinheiro”.

Os custos continuam tal como estudo relata, um facto que limita o acesso a obtenção de documentação pessoal. A cópia integral, no Uíge custa 3.000 kwanzas, a via normal e se for urgente são 6.000 kwanzas. Mas no Uíge há outra dificuldade, os transportes, as aldeias estão distantes dos postos.

A realidade do Uíge a semelha-se a do Moxico, onde segundo o Bispo local Don Tilson Blaco, há pessoas a viver a mais de 100 km do posto de registo e nemmesmo os postos de registo móveis chegam a estas localidades.

A mais distante província de Angola, partindo de Luanda, Moxico, carece do acesso também da educação, muitas jovens chegam apenas até a sétima classe. Outros não conhecem a sua data de nascimento.

Nalgumas aldeias há escolas mas sem professores porque devido a distância e falta de condições estes não aceitam instalarem-se nestas. Ali onde há professores regista-se a sobrelotação, salas com 120 alunos, por exemplo, no município do Alto-Zambeze, o que diminuí a produtividade do docente.

O Bispo de Luena defende a atribuição de um estatuto especial a província do Moxico devido a distância que a separa da capital do país com e os problemas que enfrenta.

O relatório que reporta factos de 2018 e 2019 é o quarto produzido pelo Mosaiko, que prepara ainda para este ano um outro estudo sobre a exploração de petróleo, nas províncias de Cabinda e Zaire e o seu impacto nas comunidades locais.

Via https://www.economiaemercado.co.ao