Por José Bule
Mais de 300 mil assentos de nascimento foram emitidos na província do Uíge, nos últimos quatro anos, no âmbito dos programas de registo de nascimento de crianças menores de 5 anos e de registo de nascimento de adultos, que tinham como base o Decreto Presidencial nº 80/2013 de 5 de Setembro, que isenta o pagamento de emolumentos no acto do registo civil.
Segundo o relatório da Direcção Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, enviado à redacção do Jornal de Angola, no Uíge, de Janeiro de 2013 a Março de 2017 foram emitidos 295.865 assentos de nascimento, distribuídos em 157.219 crianças e 138.646 adultos.
O documento refere que, em 2013, o número de crianças menores de cinco anos registadas foi de 29.002. Explica que, antes da implementação dos referidos programas, no ano anterior o número de crianças registadas não passou dos 16.269. Em 2014 foram emitidos 20.217 assentos de nascimento e no ano seguinte mais de 45 mil crianças beneficiaram também do documento. No ano passado foram emitidos mais de 50 mil assentos. De Janeiro a Março deste ano, a Conservatória do Uíge emitiu mais de 13 mil assentos de nascimento.
Quanto aos adultos, em 2013 o número de registados atingiu os 18.115, para no ano seguinte outros 27.659 cidadãos beneficiarem do assento de nascimento. Em 2015, 43.499 adultos trataram o documento.
No ano passado um universo de 40.373 adultos fez o seu registo de nascimento, enquanto mais de nove mil cidadãos exerceram o acto no primeiro trimestre de 2017.Em relação aos serviços de Identificação Civil, o documento informa que a quantidade de bilhetes de identidade emitidos, de Janeiro de 2013 a Março de 2017, é de 162.996 e 68.377 registos criminais.
O relatório da Delegação Provincial da Justiça do Uíge informa que, no ano de 2013, 47.236 cidadãos trataram bilhetes de identidade.
No mesmo ano foram também emitidos 15.346 registos criminais, correspondentes a igual número de solicitantes.
Já em 2014 o número de bilhetes emitidos baixou para 26.218 e em 2015 voltou a subir até 37.220. Se em 2014 foram emitidos 22.208 registos criminais, em 2015 a quantidade expedida do referido documento era de apenas 6.994.
No ano passado foram atribuídos 48.364 bilhetes e 19.684 registos criminais aos requerentes. De Janeiro a Março deste ano de 2017 foram emitidos 3.958 bilhetes e 4.145 registos criminais.
No período em análise foram construídos Balcões Únicos de Empreendedor (BUE’s) nos 16 municípios que compõem a província. Nesta altura funcionam apenas os balcões dos municípios do Uíge, Negage e Dange-Quitexe.
A propósito, o documento refere que a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos já reabilitou as estruturas dos BUE’s localizadas nos municípios de Maquela do Zombo, Milunga e Alto Cauale, que apresentavam elevados níveis de degradação, devido às constantes chuvas.
Além das lojas de Registo Civil que estão em pleno funcionamento no SIAC do Uíge e nos municípios do Dange-Quitexe, Songo e da Damba, as Repartições de Identificação Civil e Criminal facilitam a emissão de assentos de nascimento, bilhetes de identidade e registo criminal nos municípios do Dange-Quitexe, Bembe, Alto Cauale, Sanza Pombo, Quimbele, Damba, Maquela do Zombo e do Songo.
A insuficiência de infra-estruturas e de equipamentos técnicos, ausência sequencial de realização de concursos públicos, de seminários de refrescamento e capacitação dos funcionários, além da falta de meios de transporte e de recursos financeiros destacam-se entre as dificuldades que afectam o normal funcionamento do sector da Justiçana no Uíge.
Órgãos da Justiça
Uma maior coordenação e conjugação de esforços de todos os actores que concorrem para a administração da justiça na província Uíge, com vista à resolução dos principais problemas dos cidadãos em conflito com a lei, foi defendida na região, pelo governador provincial, Pinda Simão.
O governador fez este pronunciamento durante o encontro que manteve com os órgãos que intervém na administração da justiça na província do Uíge, nomeadamente Polícia Nacional, Procuradoria Geral da República (PGR), Tribunal e Serviços Prisionais.
Na ocasião, o governador sublinhou que os órgãos que administram a justiça devem contribuir para o exercício das suas funções, para a confiança e tranquilidade dos cidadãos e para que estes se sintam motivados pelo trabalho prestado.
Direcção Provincial da Justiça e direitos humanos – faz o balanço das actividades realizadas desde 2013
300.000 – assentos de nascimento emitidos na província
157.219 – crianças abrangidas
138.646 – adultos passaram a ter documentos
Outros serviços ligados ao sector da justiça – 162.996 bilhetes de identidade foram tratados no Uíge
68.377 – registos criminais solicitados nos últimos quatro anos
16 – balcões únicos do empreendedor
Via JA
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